(Yahoo Notícias, 16/10/2014) Este ano, PRE-SP obteve cassação de mais de uma hora do tempo de TV e mais de 35 minutos de rádio do PT, PDT, PPS, PSB, PV, PP e PSC , diz estudo divulgado há minutos pelo MPF
Dois partidos tiveram, esta semana, parte de seu tempo de propaganda partidária no rádio e na TV cassada por descumprimento da cota de promoção da participação política das mulheres. Um deles é o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outro é o Partido Social Cristão (PSC). Este ano sete partidos foram alvo de representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) por descumprir esta cota: PT, PSB, PV, PP, PSC, PDT e PPS.
Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cassou dez minutos na televisão e sete minutos e 40 segundos no rádio do PDT. O Partido Social Cristão (PSC) terá uma redução de 3 minutos e 30 segundos de seu programa de rádio e TV a ser veiculado no próximo semestre. Em abril, o PDT já havia perdido 12 minutos e 30 segundos na TV pelo mesmo motivo.
A Lei dos Partidos Políticos determina que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária com veiculação gratuita seja usado para promover a participação da mulher na política. Este ano, em representações ajuizadas pela PRE-SP, foram cassados umas hora, 12 minutos e 25 segundos de TV e 35 minutos e dez segundos de rádio dos sete partidos.
Os partidos, em geral, sustentam, em sua defesa, que essa cota vem sendo atendida com a participação de suas filiadas na apresentação das ideias do partidos. Entretanto, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, entende que não basta isso, sendo necessária também a transmissão de conteúdo político, de modo que seja promovida e difundida a participação política feminina. “A participação da filiada nos programas deve ser qualificada”, afirma.
Partido que não cumpre essa cota perde cinco vezes o tempo que deixou de destinar à promoção da participação feminina na política. No atual sistema jurídico deve prevalecer “a conscientização social coletiva da adoção de novas ações compensatórias como meio de acelerar a igualdade de fato em grupos sociais em desvantagem”, afirmou Carvalho Ramos na representação contra o PDT.
Processos relacionados
2156 (PT)
3455 (PDT)
43-17 (PPS)
44-02 (PSB)
3869-51 (PP)
3945-75 (PPS)
3953-52 (PPS)
Claudio Tognolli
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