(Agência TSE) O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos enviaram nota ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que elogiam a decisão que determinou que o PDT ajuste a quantidade de seus candidatos homens e mulheres aos percentuais de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas do mesmo sexo, conforme exige a nova redação da Lei das Eleições (nº 9.504/97).
Segundo a nota, “o CNDM e o Fórum estão plenamente de acordo com a postura tomada pelos ministros do TSE, traduzida na fala do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou ao votar que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Na nota as entidades concluem que “com essa decisão o Tribunal Superior Eleitoral concretiza a reivindicação histórica das mulheres brasileiras por mais democracia e igualdade de direitos”.
Acesse a notícia: Entidades em defesa da mulher enviam carta ao TSE elogiando decisão sobre percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo (Agência TSE – 26/08/2010)
Leia a nota na íntegra: Nota de apoio ao TSE (CNDM – 16/08/2010)
