(Poder Online, 17/02/2015) Nas últimas semanas, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, tem visitado, um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é convencê-los a derrubar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras quilombolas.
Movida pelo DEM, a Adin afirma que o decreto seria uma interferência do Executivo e questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, bem como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas.
Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.
Mel Bleil Gallo
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