(Agência Câmara, 03/03/2015) A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), deu início nesta terça-feira (3) aos trabalhos para a escolha das novas procuradora e coordenadora-geral da Secretaria da Mulher.
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Na eleição, marcada para a próxima semana (11), a distribuição de cargos obedecerá à quantidade de mulheres integrantes de cada bloco parlamentar, e não ao quantitativo geral de parlamentares de cada bancada, como nas eleições anteriores.
De acordo com a nova dinâmica, o bloco majoritário (formado pelo PMDB com 19 deputadas) ficará com 4 vagas das 8 vagas da Secretaria da Mulher. Os dois outros blocos formados pelo PT e PSDB, que reúnem 31 deputadas, terão direito a 2 vagas cada um. O PDT e o PTC são os únicos partidos fora da disputa, por não terem direito a nenhuma das 8 vagas, de acordo com a proporcionalidade partidária.
Regras de votação
Para serem eleitas em primeiro turno, as candidatas aos cargos de procuradora e coordenadora-geral precisam obter a maioria absoluta de votos da bancada feminina, composta por 51 deputadas. Se isso não ocorrer, a disputa vai para o segundo turno e será eleita a candidata com o maior número de votos.
As deputadas podem lançar candidaturas avulsas, no entanto esse direito foi limitado pela nova dinâmica de votação, segundo a deputada Jô Moraes. “Antes havia a possibilidade de candidaturas avulsas em todos os oito cargos, tanto de procuradoria e coordenadorias, quanto das adjuntas respectivas, neste momento nós recebemos uma decisão da Presidência onde as candidaturas avulsas só podem ser aquelas que integram o partido ou bloco que tem direito a vaga”, afirmou.
Para a atual coordenadora da bancada feminina, as novas regras “mudam radicalmente” o processo eleitoral da Secretaria da Mulher. “Isso muda radicalmente porque em outras eleições, particularmente a primeira que se deu sob a presidência de Henrique Eduardo Alves, a própria bancada estabeleceu sua dinâmica e sua norma e construiu um consenso dentro das diferenças, só não teve candidaturas avulsas para coordenadoria da mulher, mas teve candidaturas avulsas para todos os demais sete cargos”, argumentou.
Combate à violência
Jô Moraes voltou a defender aprovação na Câmara projeto (PL 7371/14) que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto, proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, já foi aprovado pelo Senado. “Isso (o Fundo) nos daria uma facilidade, assegura, não através da criação de impostos, mas através de mecanismos arrecadadores, de loterias, de projetos que envolvem o futebol, que parte desses recursos possa vir para o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, disse.
De acordo com o projeto de lei, o fundo receberá dinheiro do orçamento, doações, convênios e rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
Comissão permanente
Na próxima terça-feira (10), deverá ser instalada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Secretaria da Mesa do Congresso aguarda a indicação dos 27 deputados e 10 senadores. A instalação ficou marcada para as 15 horas, no Salão Nobre do Senado Federal.
A comissão terá uma série de competências, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.
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