(Jornal do Comércio, 26/05/2015) Apesar de a legislação amparar iniciativas para a maior presença feminina no ambiente político, como a cota de 30% das candidaturas a cargos eletivos, as parlamentares brasileiras? consideram que as leis são insuficientes para que esse exercício seja efetivo.
Atualmente, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está em 117º lugar na participação de mulheres no Parlamento em 2015, entre 138 países, com 9% de presença feminina na Câmaras dos Deputados, com 46 das 513 cadeiras; entre as Américas, está à frente apenas do Haiti, Saint Kitts e Belize; e na América do Sul, figura no último lugar. A participação no Senado é um pouco maior, com 11 das 81 cadeiras (16,6%).
De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é titular da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, e que veio ontem ao Rio Grande do Sul para lançar a campanha “Mais mulheres na política”, a luta por garantia do cumprimento da cota de 30% de candidaturas gerou outro problema, que é o das candidaturas “laranja”, que são candidatas lançadas pelos partidos apenas para cumprir o percentual exigido pela Justiça Eleitoral.
“A gente busca a punição dos partidos políticos, pois, na verdade, o que tem ocorrido é que a punição vai para as mulheres. A mulher é vítima, porque muitas vezes a direção partidária pega uma funcionária do partido, ou uma parente, registra e não faz campanha, e fica por isso mesmo”, alerta.
Para a senadora, a lei existente também é insuficiente para ampliar a presença feminina no Parlamento. Segundo Vanessa, a Argentina saiu de uma situação semelhante à brasileira, com 13% de cadeiras no Parlamento, para cerca de 37%, porque foi implantado um sistema de lista pré-ordenada fechada, com alternância de gênero de dois para um.
Na audiência pública que marcou o lançamento da campanha, ainda foi apresentado o projeto que cria, também na Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto da deputada Stela Farias (PT) foi aprovado pelas deputadas gaúchas e acolhido pela Mesa Diretora da Casa.
Também presente no evento, a deputada estadual Manuela d’Ávila disse que a reforma política poderá tornar ainda menor a participação feminina. “Nós desapareceremos da política com a aprovação do ‘distritão’ (referindo-se ao voto distrital, uma das propostas defendidas pelo presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha), pois isso acaba com a participação de quem representa segmentos organizados”, pontua.
Para a deputada, políticas como a das cotas não chegam a espaços como o horário eleitoral gratuito. “Metade da bancada do PCdoB em Brasília é de mulheres, porque aplicamos a cota na vida real, na televisão e nos financiamentos do partido”, diz.
‘Nenhuma de nós é feliz com o retrocesso de seu trabalho’, diz diretora de secretaria estadual
Durante a participação na audiência pública que marcou o lançamento da campanha “Mais mulheres na política”, que contou com a presença de parlamentares e lideranças de movimentos feministas, a diretora de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Salma Valêncio, disse que “não temos mais o título de secretaria, (mas) vamos lutar para que um dia tenhamos novamente”, salientando que “nossa posição é para que as mulheres não deixem de ser assistidas” pelo órgão, atualmente vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo de José Ivo Sartori (PMDB).
Em sua fala, Salma disse que lideranças falaram sobre o desmantelamento da secretaria e que, depois, teriam pedido desculpas pelas críticas. “Vejo muitas mulheres querendo chamar a atenção sobre isso. Não levo para o pessoal. Nenhuma de nós é feliz com o retrocesso de seu trabalho, mas não estou?, como diretora, para fazer retroceder o serviço, o atendimento e aquilo em que nós conseguimos avançar”, disse Salma.
A Secretaria de Políticas para Mulheres, criada na gestão do petista Tarso Genro (PT), foi extinta com a posse do governador José Ivo Sartori em janeiro de 2015, sob fortes críticas de movimentos sociais. Depois de um período de indefinição, Sartori determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem como titular César Faciolli, absorveria as funções da pasta.
Lívia Araújo
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