(Folha de S.Paulo) “Esperamos celebrar, em breve, a aprovação, pelo Congresso brasileiro, do projeto de lei sobre acesso à informação que lá é debatido”, escreve o especialista em comunicação Vincent Defourny, representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil.
Em artigo publicado na seção Tendências/Debates da Folha, Defourny lembra que a Assembleia Geral da ONU adotou em 1946 a Resolução nº 59 (I), que explicitou: “A liberdade de informação é um direito humano fundamental e alicerce de todas as liberdades às quais estão consagradas as Nações Unidas”.
“O recente aprofundamento do debate em torno de novo marco regulatório para as comunicações, com vistas a proteger o pluralismo, a diversidade e a independência da mídia; a firme decisão da Controladoria-Geral da União de construir as bases de uma robusta política de acesso a informações públicas; a aprovação, pela Câmara, de um projeto de Lei Geral de Acesso à Informação são alguns desses passos” para fortalecer os princípios do artigo 19 da Declaração Universal, que prevê o direito à informação.
Defourny recorda também que, “em palestra proferida no dia 1/ 4/2009, na abertura do Seminário sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou clara sua preocupação com a ‘abismal’ assimetria informacional entre o Estado e os cidadãos. Para ela, a regulamentação do direito à informação era uma das formas de corrigir essa ‘dívida’. Entendemos da mesma forma”.
Leia esse artigo na íntegra: O direito à informação na ordem do dia, por Vincent Defourny (Folha de S.Paulo – 12/12/2010)
