(Reforma Política, 08/03/2016) A questão da participação política da mulher no Brasil não tem somente determinantes que revelam a ausência das instâncias formais de decisão e poder, mas sobretudo, de questões que envolvem a própria condição de mulher.
Os papéis diferenciados que desempenham ainda hoje, homens e mulheres, é consequência de um período em que as mulheres não tinham a sua cidadania plenamente reconhecida e de um modelo social fortemente marcado pelo patriarcalismo e pela divisão dos papeis sociais, que introjeta nas mulheres a concepção de que a arena política não é um espaço para ser ocupado ou disputado por elas.
Em uma pesquisa realizada pelo Instituto de pesquisa DataSenado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, no final de 2014, aponta que a falta de apoio dos partidos é o principal motivo para haver poucas mulheres na política, seguida da falta de interesse por política, pela absorção do papel doméstico que a grande maioria desempenha, e a dificuldade de concorrer com homens no pleito eleitoral.
Mulheres na política em números
Se o problema na participação das mulheres na política é um problema estrutural e de nível mundial, quando nos deparamos com a realidade brasileira, a situação se agrava. A média mundial de participação das mulheres nos parlamentos é de, aproximadamente, 21% das cadeiras, no Brasil, na atual legislação, das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, 51 são ocupadas por mulheres e, no Senado, temos 13 mulheres num total de 81 senadores, o que representa 9% de participação feminina na Câmara dos Deputados e 10% no Senado.
O mapa sobre “Mulheres na Política 2015”, elaborado pela Organização das Nações unidas (ONU), fez uma pesquisa em 188 países para ter em números o nível de representatividade das mulheres nos espaços de poder. O Brasil ocupa a última fila, com a 124ª posição no ranking em relação à igualdade de gênero e à participação de mulheres na vida pública, ficando atrás de países árabes e africanos. Na América Latina, o Brasil está à frente apenas do Haiti.
Ausência e Consequências
Esse panorama agudo da falta de participação das mulheres nos espaços de poder é um dos principais entraves para avanços concretos de direitos ligados a busca pela igualdade de gênero, a começar pela própria pauta da representação das mulheres no legislativo brasileiro.
Desde as primeiras discussões sobre uma reforma política ampla, nos idos de 2010, a tentativa de se instituir o voto em lista fechada com alternância de gênero foi uma das pautas mais importantes na mudança do sistema político no Brasil, até agora, sem eco no Congresso Nacional.
Em 2015 foi lançada pela bancada feminina do Congresso Nacional a campanha “Mais Mulheres na Política”, tendo como principal objetivo lutar pela aprovação da PEC 134/2015, que estabelece reserva mínima de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras, ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal, mas tem fortes resistências na Câmara dos Deputados, onde se encontra em apreciação.
Quando tratamos do direito sexual e reprodutivo das mulheres, temos a clareza do que representa essa ausência.
A grande maioria dos projetos ligados a bancada conservadora possuem caráter discriminatório e machista, como mostra o PL 5069/13 de autoria do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Esse projeto de lei busca criminalizar a propaganda e fornecimento de métodos abortivos, mesmo em situação em que a mulher é vítima de violência sexual.
Ainda na seara de “valorização da vida e da família”, tramita no Congresso o Estatuto do Nascituro, através do PL 407/2007. O Estatuto do Nascituro pretende a proibição do aborto em caso de estupro, em casos de bebês acéfalos ou mesmo em que a gravidez represente um rico à saúde da mulher. Os dois projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados e já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados e tem uma grande perspectiva de ir a Plenário nos primeiros meses de 2016.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 7016/10, que busca a igualdade entre homens e mulheres no, da deputada federal Luciana Genro (Psol-RS), proibindo o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercem funções ou cargos iguais, ainda não saiu da votação nas comissões
Não há dúvidas que a ausência de participação de mulheres no Congresso, para além de ser um problema de representatividade em si, afeta diretamente os direitos sociais da mulher. Por isso, o desafio de garantir uma reforma política ampla, que assuma o desafio de equilibrar o jogo político entre homens e mulheres no parlamento brasileiro é fundamental para a ampliação de direitos voltados para as mulheres, incluindo a quebra de paradigma sobre qual é o lugar da mulher na sociedade brasileira.
Ana Carolina Westrup é Mestre em Comunicação Social e Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe, integrante do Coletivo Intervozes e editora do site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
Acesse no site de origem: As consequências da sub-representação das mulheres nos espaços de poder, por Ana Carolina Westrup (Reforma Política, 08/03/2016)
