10/02/2011 – Novo ministro do STF, Luiz Fux apoia cotas raciais e direitos dos homossexuais

Em sabatina no Senado, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado pela senadora Marta Suplicy sobre garantias aos homossexuais, disse que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo. “Essa questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos. Os homossexuais têm todos os deveres civis. Também têm de ter todos os direitos civis. São as teses que estão em debate”, afirmou Luiz Fux.

Com relação às cotas, o ministro enfatizou que o sistema é uma forma de reduzir as desigualdades. “As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei”, declarou Fux, que contou ter se preparado a vida inteira para integrar o Supremo. O primeiro ministro do STF indicado pela presidenta Dilma Rousseff tem 57 anos de idade e 29 anos de magistratura.

Luiz Fux, como ministro do STF, participará de julgamentos de grande interesse da sociedade, como a fixação de cotas para ingresso em universidades públicas, a possibilidade de interrupção de gestações de fetos com anencefalia e a legalidade da união homoafetiva.