Agência Patrícia Galvão | Agência Patrícia Galvão

(Seppir, 25/07/2016) A data foi instituída pela Lei nº 12.987/2014, inspirada no Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, criado em julho de 1992 como um marco internacional da luta e resistência da mulher negra no mundo.

No dia 25 de Julho celebramos, no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data foi instituída pela Lei nº 12.987/2014, inspirada no Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, criado em julho de 1992 como um marco internacional da luta e resistência da mulher negra no mundo.

Nesse Dia, em todo o país, são realizadas audiências públicas, festivais, seminários, conferências e feiras, entre outras atividades, que têm por objetivo reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras brasileiras, representadas pela força e determinação de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual estado de Mato Grosso durante o século XVIII.

A “Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, assumiu a liderança do Quilombo de Quariterê após a morte do seu companheiro, José Piolho, por soldados comandados pelas autoridades locais. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, sendo 79 negros e 30 índios.

Histórias como a de Tereza de Benguela e de tantas outras líderes negras nunca foram devidamente contadas e esse silêncio contribuiu, ao longo da história, para a falta de representatividade de figuras femininas negras com as quais as mulheres brasileiras poderiam se identificar.

Números do IBGE revelam que 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos. O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em torno de 40% a mais para esta.

Como se não bastasse, as mulheres negras são as que mais sofrem com a violência. Dados do Mapa da Violência, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), revelam que na década 2003-2013 houve um aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo étnico, que saltou de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Aproximadamente mil mortes a mais em 10 anos, quando houve um recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caíram de 1.747 para 1.576.

Um outro estudo, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, mostra que 68% da população das penitenciárias femininas do país são mulheres negras, contra 31% de mulheres brancas e 1% de indígenas. Os dados também apontam que 49% da população penitenciária feminina do país têm menos de 29 anos e 50% possui apenas o ensino fundamental incompleto.

O levantamento revela, ainda, que o Brasil ocupa a 5ª posição numa lista de 20 países com maior número de mulheres presas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia.

Todos esses dados deixam claro que ainda estamos longe de superar as desigualdades impostas à população negra e, em especial às mulheres negras, que representam 26,6% de toda a população brasileira. Revelam, também, que essas desigualdades estão associadas tanto ao pertencimento racial quanto ao gênero, exigindo políticas eficazes na superação do racismo, do sexismo, do preconceito e demais formas de opressão, que ainda mantêm o povo negro em condições de precariedade e vulnerabilidade.

Este Dia 25 de Julho, celebrado em plena Década Internacional dos Afrodescendentes, é mais uma demonstração da força, da resistência e do papel que a população negra exerceu na formação do nosso país, e deve estimular a reflexão sobre o papel que queremos desempenhar no cenário atual e futuro do Brasil.

Estou certa de que esta não é uma causa específica da população negra, mas de todos os brasileiros que acreditam e desejam viver em um país verdadeiramente democrático.

Desembargadora Luislinda Valois
Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Acesse no site de origem: 25 de Julho: celebração e reflexão sobre a luta das mulheres negras (Seppir, 25/07/2016)