Com base no tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, abordado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM realizado neste fim de semana (5 e 6/11), a Secretária Luislinda Valois destacou a questão do racismo e intolerância contra as religiões de matriz africana. “Somos constantemente atacados, demonizados e discriminados”, afirma.
(Seppir, 07/11/2016 – acesse no site de origem)
Neste contexto, a titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR ressalta a importância das ações desenvolvidas pelo órgão, que nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro.
“Levamos em consideração a diversidade das religiões – e casas – de matriz africana e afro-brasileira. O que queremos é a liberdade de espiritualidade, de cultuar o sagrado da nossa maneira”, disse a Secretária.
Articulações em âmbito nacional
Entre as ações para combater as intolerâncias, Luislinda destaca as articulações desenvolvidas em todo o país. O destaque é para o encontro com o Procurador-Geral da República, ocorrido em julho deste ano.
Na audiência, a Secretária pediu o apoio da PGR em questões relevantes para a promoção da igualdade racial, pautas que se encontram entre as reivindicações da população negra.
Foi discutida, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF desde 2004 e criminaliza a morte de animais em rituais religiosos. A ADIN considera inconstitucional o parágrafo 2º da Lei Estadual nº 11.915/2003, do Rio Grande do Sul, que autorizou a prática no estado.
A secretária citou, também, um caso registrado em um Estado da Federação, quando policiais daquela unidade apreenderam instrumentos utilizados em um culto de matriz africana, em um terreiro. Os policiais alegaram que os instrumentos perturbavam o sossego da população.
“Com relação aos sacrifícios, os animais são oferecidos aos Orixás, depois comemos a carne, e o couro ainda pode ser aproveitado na produção de objetos. Nada é desperdiçado”, disse a Secretária.
Segundo Luislinda, é visível que a sociedade ainda precisa vencer práticas racistas. “Boa parte da população brasileira come carne. Mas quando se trata do povo negro e nossa ancestralidade, querem tirar nossos direitos e interferir até em nossa forma de cultuar”, conclui.
Reconhecimento
Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retirada de vídeos postados na internet, com a alegação de conteúdo ofensivo às religiões de matriz africana. Na ocasião, uma autoridade judiciária se recusou a atender o pedido, afirmando que as manifestações religiosas afro-brasileiras não podiam ser consideradas religião.
Após receber ponderações, inclusive da SEPPIR, a autoridade mudou sua decisão formal, reconhecendo os cultos afro-brasileiros.
Denuncie
Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria da SEPPIR, pelo e-mail [email protected] e telefone (61) 2025-7000.
