Embora a legislação estabeleça uma cota para estimular a participação feminina na política – a Lei nº 9.504/1997 estabelece que entre 30% e 70% das candidaturas aos cargos proporcionais sejam destinadas a um dos gêneros -, a representação de mulheres no legislativo ainda é muito reduzida. No Ceará, apenas 16% das vagas nas câmaras municipais serão ocupadas por mulheres a partir do dia 1º de janeiro. Na atual legislatura, a ocupação feminina nos legislativos municipais do Estado corresponde a apenas 17% das cadeiras de vereadores.
(Mais FM, 10/11/2016 – acesse no site de origem)
O caminho para conseguir ocupar espaços na política institucional é árduo – seja para conseguir se eleger ou mesmo para se manter nos cargos. Vereadoras apontam que os desafios começam nos partidos, normalmente mais preocupados em cumprir as cotas estabelecidas por lei do que propriamente formar mulheres. Ao chegar na casa legislativa, porém, a situação não é facilitada. O esforço para mostrar competência e pautar as lutas precisa ser ainda maior que o dos homens.
O espaço que já é reduzido está ficando ainda mais restrito. Embora as vagas nas câmaras municipais cearenses tenham aumentado do pleito de 2012 para o de 2016 (passou de 2.147 para 2.176, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral), a quantidade de mulheres eleitas caiu de 366 para 360. Na próxima legislatura, 23 dos 184 municípios do Ceará não terão nenhuma mulher no poder legislativo, enquanto outras 54 cidades contarão com apenas uma representante do gênero.
Outras 47 cidades terão apenas duas vereadoras, embora os municípios com menos vagas na câmara tenham pelo menos nove cadeiras disponíveis. A quantidade de cidades do Estado com uma representação equiparada entre homens e mulheres é ínfima. Apenas cinco das 184 terão, a partir de janeiro de 2017, praticamente o mesmo número de vereadores e vereadoras: Apuiarés, Jaguaribara Moraújo, Pindoretama e Potengi.
Apuiarés, aliás, foi a única cidade do Ceará que elegeu mais mulheres que homens: são quatro vereadores e cinco vereadoras que assumirão mandato na Câmara Municipal no dia 1º de janeiro. Barbalha, que atualmente dispõe de uma representante mulher no legislativo, não elegeu nenhuma para a próxima legislatura.
Desafios
Mesmo quando as mulheres chegam a ocupar cargos na política institucional, muitas vezes elas precisam contar com o estímulo e o apoio de algum familiar que por algum motivo já não pode mais se candidatar. Outras, em menor número, chegam depois de uma atuação política longa e independente nos movimentos sociais, geralmente sem apoio expressivo dos partidos e da própria sociedade. Todas elas – parlamentares em cidades grandes ou pequenas – precisam assumir numerosos desafios para conquistar o próprio espaço em um ambiente historicamente atribuído aos homens.
“Quando assumi o primeiro mandato, eu tive muita dificuldade por ser mulher e jovem. Eu achava que era menos valorizada, então estudava e me munia de argumentos. Eu achava que era menos valorizada. Hoje, não me sinto mais assim”, conta a vereadora Ana Nilma, que assume em janeiro o quinto mandato na Câmara Municipal de Cedro. A cidade, localizada na região Centro-sul do Estado, elegeu apenas duas vereadoras neste ano, metade das que seguem com mandato até dezembro.
Cunhada do atual prefeito da cidade, Ana Nilma diz que entrou na política pelo estímulo da família. “Entrei de uma forma natural, sem maiores pretensões, mas me envolvi muito e acabei me apaixonando. Não me vejo hoje sem um mandato, sem ter a confiança das pessoas, as ferramentas para atuar por elas. Isso me impulsiona. Acho que a mulher é até mais comprometida no parlamento, por se envolver mais com as questões”, narra a parlamentar.
Hoje, ela vê sua atuação com certa independência e opina que a desigualdade entre homens e mulheres na política institucional tem reduzido. “Acho que a mulher precisa, na verdade, ousar mais. Eu não vejo mais tanta desigualdade nessa questão. Talvez se a gente tivesse tido mais candidatas, teríamos melhorado esse número. Agora, nesta última eleição, acho que o cenário nacional, a questão da Dilma, respingou. O eleitor parece ter mais dificuldade de confiar nas mulheres”, diz.
Campanha dura
Ex-vereadora de Fortaleza, Eliana Gomes (PCdoB) concorda. Ela já assumiu mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, mas não conseguiu se eleger para o cargo nem em 2012 nem neste ano, ficando apenas na suplência. “É muito difícil e muito mais dura uma campanha para as mulheres, principalmente as que não têm um padrinho ou um parentesco com um político. Eu não tenho, meus pais eram operários. Vejo que, até mesmo para convencer uma mulher a votar em outra, é complicado”, diz.
Eliana Gomes acredita que a lei das cotas para as mulheres não é suficiente para reduzir a desigualdade de gênero nos espaços institucionais da política. “As mulheres precisam ser prioridade nos seus partidos porque tudo é mais difícil para elas. O investimento é mais difícil de conseguir, principalmente para as que não são de classe social mais alta. Normalmente, as mulheres que chegam ao poder têm uma situação financeira melhor”, analisa.
Para a ex-vereadora, as mulheres precisam de apoio partidário para se apropriar das políticas públicas e da luta que se dá nos parlamentos. “A participação tem que ser fortalecida, não só no período de campanha. Muitas mulheres da luta popular têm medo (de se candidatar) porque acham que só quem tem recurso tem chance. O Parlamento é um espaço de decisão, e as mulheres terão mais preocupação de pautar as lutas e as dificuldades femininas que os homens”, argumenta.
Eliana Gomes diz que viu integrantes da bancada feminina da Câmara Municipal de Fortaleza desistirem da disputa deste ano por conta das dificuldades de ocupar esse espaço. “Teve o impeachment da presidente, um tumulto político. As mulheres já não têm mais aquela autoestima da eleição da Dilma. Somos 52% do eleitorado, mas isso não é algo que se repete dentro dos parlamentos. Além disso, as mulheres nem sempre são bem tratadas no Legislativo. Vivemos em uma sociedade muito machista”, lamenta.
Integrante do PCdoB, Eliana Gomes começou a militância política no bairro aos 12 anos. “Foi quando conheci melhor a cidade de Fortaleza. Na primeira vez que disputei, tive até uma votação expressiva. Fui pra deputada, fiquei na suplência e não assumi. Depois, fui vereadora por quatro anos. Agora, perdi por pouco. Minha atuação sempre foi em defesa das mulheres. Queria que as mulheres vissem que também podem chegar na Câmara Municipal. Somos 52% do eleitorado e necessitamos de representação”, salienta.
Eliana diz que as mulheres até têm envolvimento político forte, mas costumam ocupar espaços nas lideranças comunitárias, sindicatos e movimentos sociais. “Nesta linha institucional, é mais difícil. E não precisamos só ocupar o legislativo. Temos que ocupar também um espaço dentro dos partidos pra formar opinião. A sociedade é muito machista, então ainda é difícil convencer. Começamos a votar muito tarde, mas precisamos lutar”, diz a ex-vereadora.
Ela admite que conseguir uma vaga no legislativo não é tarefa fácil, mas ressalta que desenvolver um mandato atuante é ainda mais difícil. “Senti dificuldade. É complicado pra uma vereadora chegar naquele espaço de poucas mulheres, e mesmo assim a maioria delas colocadas ali por parentes. Se uma popular chega, ela tem que fazer o melhor. Não pode ter medo de usar tribuna. Eu fazia o enfrentamento político”, declara.
Conforme Eliana Gomes, até mesmo a questão física deixa a mulher atrás dos homens no momento de fazer campanha e disputar cargos eletivos. “O sentimento é de que, muitas vezes, nós, mulheres, não temos a mesma energia. Mas não é verdade. É muito importante as mulheres estarem nos espaços de poder. Cada vez mais partidos devem investir nas mulheres, com formações e investimentos”.
Iniciativas do Poder Judiciário buscam fomentar a presença da mulher na política. A Lei das Eleições determina, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve promover propaganda institucional em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina na política, de 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais.
Alana Lira
