Manifesto público de mulheres lança a anticandidatura da Professora Beatriz Vargas Ramos ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós mulheres, abaixo-assinadas, profissionais de diversas áreas, negras, brancas, indígenas, estudantes e membros de organizações e movimento sociais”, diz a nota, que defende o Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do pluralismo político.
(Justificando, 27/01/2017 – acesse no site de origem)
Nesta sexta, 27, a Associação de Juízes Federais elaborou uma pré-lista para votação pela carreira de uma lista tríplice para ser enviada ao Presidente Michel Temer como sugestão para a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki.
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Entretanto, o documento despertou queixas pela invisibilização feminina na composição, uma vez que entre 30 candidatos, a associação apenas conseguiu oferecer o nome de duas mulheres para votação. O manifesto das mulheres defende o direito à saúde e a seguridade social e ao acesso aos bens da vida que asseguram a igualdade positiva de que trata o art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e:
“Atentas à diversidade humana, cultural, socioeconômica, étnica e religiosa da sociedade brasileira e comprometidas com a concretização dos direitos sociais fundamentais inscritos no Pacto Constitucional de 1988, não aceitamos a indicação à composição do STF de pessoas que representem retrocessos nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição brasileira assegura a todas as pessoas”, afirmam.
Denunciam ainda a ilegitimidade do presidente Michel Temer (PMDB) e o desconhecimento dos postulantes ao STF da realidade social de brasileiras e brasileiros. “Sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF”, diz.
Apontam para o fato de que a Secretaria de Mulheres no atual governo saiu do primeiro escalão e passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça. Assim, a anticandidatura ao STF é uma ação política de protesto e de denúncia deste estado de coisas. Defendem que nenhuma profissional da carreira jurídica, advogada, professora, pesquisadora, consultora, promotora, juíza ou ministra de Corte Superior precisa do aval de um homem para exercer, de acordo com sua própria qualificação, capacidade e autonomia, suas atividades profissionais.
