Na composição atual da Câmara, somente 10,7% dos parlamentares são mulheres; no Senado, 14,8%; ranking mundial da participação feminina no Parlamento mostra Brasil na 154º posição.
(g1, 06/03/2017 – acesse no site de origem)
O Congresso Nacional analisa atualmente cinco projetos que preveem número de mínimo de mulheres entre os parlamentares. Nessas propostas, a principal justificativa é promover maior participação feminina na política.
Na composição atual da Câmara, somente 55 dos 513 deputados são mulheres (10,7%). No Senado, o percentual é um pouco maior. Dos 81 senadores, 12 são mulheres, o que representa 14,8%.
Na última eleição, a municipal de 2016, o número de mulheres eleitas prefeitas diminuiu. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres representaram 7,39% dos prefeitos eleitos em 2000; 11,84% em 2012; e 11,57% em 2016. Para a ministra Luciana Lóssio, do TSE, o recuo da representação feminina nas prefeituras é “lamentável” (veja o vídeo clicando no link abaixo).
Ministra do TSE vê retrocesso na participação de candidatas nas eleições de 2016
O que dizem os projetos
A mais recente dessas propostas em análise no Congresso foi apresentada neste ano pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
O projeto altera o regimento interno do Senado e estabelece que ao menos uma vaga na Mesa do Diretora do Senado deverá ser ocupada, obrigatoriamente, por uma parlamentar.
Outro projeto no Senado que trata da participação feminina é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015.
Originalmente, a proposta estabelecia paridade de gênero nos assentos da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
Mas ao analisar o texto, a relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), alterou a redação e propôs que 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma terceira proposta, também em tramitação na Casa, é o projeto que estabelece que, nas eleições com renovação de dois terços do Senado, uma das vagas do estado seja destinada a um homem a outra, obrigatoriamente, a uma mulher. Esse texto também está na CCJ.
Outra PEC, a de número 590/2006, estabelece representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e de cada comissão.
Em análise na Câmara, a PEC 283/2017 define que haverá divisão igualitária entre homens e mulheres na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta só poderá ser analisada depois que o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), apresentar parecer sobre o assunto.
A participação feminina
Com 67 mulheres entre os 594 deputados e senadores (11,2%), o Brasil ocupa a 154ª posição em um ranking internacional sobre a participação da mulher nos parlamentos. O ranking foi elaborado pela União Interparlamentar e lista 190 países.
Nesse ranking, o Brasil está em último lugar entre os países da América Latina e atrás de diversos países do Oriente Médio.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições municipais, em 2016:
O número de vagas ocupadas por mulheres nas câmaras de vereadores passou de 13,33% para 13,51%;
Nas prefeituras, ainda de acordo com o TSE, a participação feminina diminuiu e passou de 11,84%, em 2012, para 11,57%. Ao todo, as mulheres representaram 31,6% dos candidatos.
ONU Mulheres
Na opinião de Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, o atual cenário da participação feminina no Congresso atenta contra o efetivo funcionamento democrático das instituições.
“Essa posição evidencia o quadro dramático das desigualdades de gênero, raça e etnia, as quais impedem que as mulheres façam parte da negociação e da tomada de decisão sobre os assuntos de interesse do país. Sem as mulheres, na sua diversidade, nas diferentes instâncias políticas […], a democracia não se realiza”, diz Nadine.
Segundo a representante da ONU Mulheres, a entidade defende o conceito de democracia paritária, ou seja, um modelo político com paridade e igualdade entre homens e mulheres como fundamento do Estado.
O Brasil integra a organização e, de acordo com Nadine, o país assinou o compromisso com a paridade de gênero na política.
“Eles [homens] têm usado a sua liderança para manter os mesmos obstáculos ou colocar novas barreiras [para as mulheres]. No final das contas, eles continuam com o poder concentrado nas suas próprias mãos”, diz.
“Quem perde não são somente as mulheres […]. Perde a política, que fica pela metade, com visões distorcidas sobre os problemas sociais, com visões estreitas sobre a realidade e com visões parciais sobre o projeto de desenvolvimento do país a curto, médio e longo prazo.”
Desde 1997, está em vigor uma lei que institui que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Para Nadine Gasman, no entanto, “tem ocorrido uma constante deturpação das leis criadas para garantir a participação política efetiva das mulheres”.
Parlamentares mulheres
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as propostas que estabelecem número mínimo de mulheres no Congresso são “afirmativas” e sofrem “enorme resistência” por parte dos senadores homens.
A parlamentar defendeu a importância de o Brasil se basear em políticas instituídas em outros países como a Argentina, onde vale o sistema de lista fechada nas eleições proporcionais.
Neste sistema, cada partido apresenta uma lista ordenada de candidatos, na qual, para cada dois homens, deve haver, necessariamente, uma mulher.
Vanessa Grazziotin defendeu, também, maior incentivo à filiação de mulheres nos partidos políticos.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) disse acreditar que a heterogeneidade político-ideológica do Congresso é um obstáculo à defesa dos direitos das mulheres.
“Elas são muito mais submetidas à lógica machista masculina de suas bancadas do que à lógica que deveria predominar na bancada feminina”, disse.
Para ela, uma maior presença feminina no Congresso representará maior garantia dos direitos das mulheres.
