A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada em 21 de março de 2003, na data emblemática em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), neste ano a instituição completa 14 anos.
(Seppir, 21/03/2017 – acesse no site de origem)
Fundada no âmbito do Governo Federal, a SEPPIR tem a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o enfrentamento ao racismo no Brasil. Entre o público-alvo, constam comunidades quilombolas; povos ciganos; comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro; juventude negra, mulher negra e população negra em geral; indígenas.
Com relação aos afro-brasileiros, que compõem a maioria étnica no país, o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destaca índices que ressaltam a necessidade de estabelecer políticas públicas com recorte racial.
“A cada três jovens assassinados, dois são negros. Nos casos de feminicídio, que é o assassinato de mulheres, mais de 50% das vítimas são mulheres jovens, negras, pobres e que moram na periferia. O negro no Brasil recebe cerca de 36% a menos que o não-negro. Precisamos mudar essa realidade”, afirma Juvenal.
Segundo o Secretário, é preciso implementar ações de promoção da igualdade racial junto às entidades civis e aos órgãos federais, municipais e estaduais, envolvendo toda a população. “Precisamos cada vez mais ouvir a sociedade para que possamos diminuir a desigualdade racial e social do Brasil. A luta não é só do negro. É de todos nós”, complementa.
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data faz referência à tragédia que ficou conhecida como “Massacre de Shaperville”, ocorrida no ano 1960, na cidade de Joanesburgo, África do Sul.
Na ocasião, 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão com os locais por onde era permitida sua circulação. Apesar de tratar-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo contra a multidão, resultando em 69 mortos e 186 feridos.
