Sobre a condenação do Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar direitos humanos de grávidas, o Center for Reproductive Rights, organização de advocacy que promove os direitos reprodutivos das mulheres em nível global e que levou o caso da brasileira Alyne Silva Pimentel ao Comitê CEDAW (Comitê das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação contra Mulheres), divulgou o seguinte documento:
Brasil viola direitos humanos das mulheres grávidas (Center for Reproductive Rights)
Comitê das Nações Unidas exige que o país garanta acesso ao atendimento de qualidade durante o pré-natal
Determinação divulgada hoje pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW), sobre o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente, estabelece que os governos têm a obrigação de cumprir com os direitos humanos e garantir que todas as mulheres em todos os países, indiferente raça ou renda, tenham condições de acessar serviços de pré-natal de qualidade. A decisão estabelece ainda que mesmo quando governos terceirizam serviços de saúde, eles permanecerem diretamente responsáveis por estes serviços e tem o dever de regular e fiscalizar estas instituições.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o Brasil é responsável por 20% das mortes de grávidas que acontecem na América Latina e no Caribe todos os anos. “Esse caso envia uma forte mensagem ao Brasil e a todos os países sobre como o acesso aos serviços de pré-natal é um direito fundamental e de como governos podem ser responsabilizados se falharem na proteção desse direito”, comenta Luísa Cabal, diretora de Programas Legais e Internacionais do Center for Reproductive Rights, organização de advocacy que promove os direitos reprodutivos das mulheres em nível global e que levou o caso ao Comitê CEDAW.
O caso analisado e que levou a decisão é o da brasileira Alyne Silva Pimentel, 28 anos, afrodescendente e moradora da Baixada Fluminense (RJ). Ela faleceu em 16 de novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias depois de dar entrada em um hospital da rede pública com sinais de gravidez de alto risco e por falta de atendimento apropriado. Alyne deixou uma filha com cinco anos de idade na época e sua morte poderia ter sido evitada se ela tivesse acesso ao atendimento básico de obstetrícia.
A história de Alyne é apenas uma das milhares que acontecem no Brasil e ao redor do mundo, onde mulheres são privadas do atendimento pré-natal básico que poderia evitar complicações na gravidez. “Para certas camadas sociais não é fácil exercer seus direitos. As barreiras são inúmeras. O caso de Alyne é emblemático: mulher, negra e pobre. Alyne teve sua vida interrompida e sua filha amarga a espera de uma decisão da justiça brasileira que lhe garanta o direito de reparação. Essa é uma vitória revolucionária para as mulheres de todo o Brasil e do mundo” comenta Gleyde da Hora, advogada e representante da família de Alyne na Justiça brasileira.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil reduziu significativamente a taxa de mortalidade materna na última década, porém as estatísticas apontam grande disparidade no acesso aos serviços básicos de saúde quando os dados são analisados por raça, situação econômica, região e localização rural e urbana.
“Enquanto o Brasil não reduzir significativamente o índice de mortalidade materna, o governo não estará fazendo o suficiente para salvar as vidas de mulheres grávidas afrodescendente, pobres ou que vivem em áreas rurais”, destaca Luísa.
Demograficamente, a mortalidade de mulheres grávidas é maior nas regiões Norte e Nordeste, que contém parcela maior da pobreza e das áreas rurais do que no restante do país. Ainda de acordo com dados da OMS, brasileiras afrodescendentes, indígenas e mulheres solteiras vivendo nas regiões mais pobres são proporcionalmente as mais afetadas pela mortalidade materna. No caso de Alyne, o comitê afirmou que ela sofreu múltiplas formas de discriminação por ser mulher, afrodescendente e ter baixo perfil econômico e social.
“Como uma potência mundial emergente e símbolo de desenvolvimento econômico, é hora de o governo brasileiro dar o primeiro passo no fim às disparidades sociais, econômicas e raciais que impedem as mulheres de terem acesso ao serviço básico de saúde”, finaliza Luísa Cabal.
A decisão estabelece especificamente violações ao direito à saúde e à justiça e obriga ao governo brasileiro a:
– Compensar a família de Alyne, incluindo sua mãe e filha.
– Garantir o direito das mulheres à maternidade segura e acessível para o acesso adequado à cuidados obstetrícios de emergência.
– Proporcionar a formação profissional adequada para os trabalhadores de saúde.
– Garantir que os serviços privados de saúde cumpram as normas nacionais e internacionais de cuidados de saúde reprodutiva.
– Garantir sensações aos profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres e seu direito ao acesso à saúde.
Para mais informações sobre o caso: http://reproductiverights.org
