MPF quer que profissionais que atendem pelo SUS façam cursos de reciclagem; Governo tem 30 dias para responder sobre medidas no atendimento.
(G1, 10/11/2017 – acesse no site de origem)
O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os governos federal e estadual paulista tomem providências para aperfeiçoar o atendimento às mulheres que sofreram abuso sexual. Entre as medidas requisitadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está o treinamento dos profissionais que atuam no tratamento imediato e integral às vítimas.
Os procedimentos a que elas têm direito incluem métodos de prevenção a doenças, assistência psicológica e até mesmo a realização do chamado aborto legal, previsto em situações de estupro e condicionado à vontade das pacientes. Os procuradores cobram também a disponibilização de listas atualizadas das unidades do SUS onde os serviços são oferecidos.
Os pedidos foram encaminhados ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Política para Mulheres (vinculada à Presidência da República) e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O prazo estabelecido para que os órgãos respondam indicando o cronograma de implementação das medidas é de 30 dias e vence nas próximas semanas.
O MPF quer que a Secretaria de Saúde faça cursos de reciclagem e capacitação dos profissionais que atuam nas 15 unidades do SUS indicadas pelo órgão estadual como centros que realizam o atendimento integral às pacientes.
A Secretaria de Estado da Saúde informa que não foi notificada sobre o referido pedido, mas está à disposição do Ministério Público Federal em São Paulo (veja a nota ao final desta reportagem).
Inquérito civil
As requisições fazem parte de um inquérito civil que o MPF conduz desde o ano passado para investigar as deficiências no atendimento em casos de violência sexual no país.
A má qualidade do auxílio prestado no SUS e a falta de informações claras sobre a assistência médica disponível são os principais problemas identificados, especialmente quando o abuso resulta em gravidez. Sem o devido amparo no sistema público de saúde, as vítimas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, ficam sujeitas a métodos clandestinos de aborto e muitas vezes não resistem aos procedimentos.
O aborto é permitido em casos de estupro segundo a Portaria nº 1.508/2005 do Ministério da Saúde, que define as condições em que a gestação será interrompida. De acordo com a norma, a mulher deve ser submetida a uma avaliação estritamente médica, sem necessidade de registro de boletim de ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal ou autorização da Justiça, por exemplo, para que o procedimento seja encaminhado.
Apesar disso, muitos profissionais do SUS se recusam a realizar o aborto devido ao receio de serem penalizados ou mesmo a resistências de ordem moral.
Veja a nota da Secretaria de Saúde:
“A Secretaria de Estado da Saúde informa que não foi notificada sobre o referido pedido, até o momento, mas está à disposição do Ministério Público Federal em São Paulo.
Vale ressaltar que o “Programa Bem Me Quer”, do Hospital Pérola Byington, é pioneiro no Brasil e considerado referência internacional no atendimento especial às vítimas de violência sexual. Ganhador de prêmio do Banco Mundial em dezembro de 2014, que reconhece iniciativas para a promoção da igualdade de gêneros na América Latina e Caribe, oferece atendimento 24h e dispõe de uma equipe multidisciplinar de atendimento, capacitada a oferecer ajuda médica, social, jurídica e psicológica às vítimas, sem a necessidade de apresentar encaminhamento de outro serviço de saúde ou Boletim de Ocorrência Policial.
O Programa aumenta a eficácia das medidas preventivas de gravidez indesejadas e doenças, além do tratamento de lesões físicas e atendimento psicológico. Desde 2001, ano de criação, já foram atendidos cerca de 40 mil novos casos de vítimas de violência sexual. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 2,3 mil casos. Em 2016, foram 3,4 mil, e em 2015 foram 2,6 mil.”
