Escolas públicas e privadas de Campina Grande (a 130 quilômetros de João Pessoa) estão proibidas de abordar em sala de aula conteúdos que tratem da questão de gênero. A proibição veio através da lei municipal n° 6.950/2018, sancionada no início de julho pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSDB). Segundo o texto, a fiscalização e aplicação das penalidades devem ser feitas no prazo de 60 dias.
(UOL, 14/07/2018 – acesse no site de origem)
A lei destaca que é considerado material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes aqueles já impróprios nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado à ideologia de gênero ou qualquer outro que venha a ser assim considerado.
O vereador Pimentel Filho (PSD), autor da lei, disse que não há motivo para polêmica. “Tentaram colocar essa discussão no plano nacional, depois no estadual e por último no municipal, e não conseguiram. O pessoal quer confundir, quer polemizar. A lei não coloca mordaça em ninguém, ela agora existe para que não se burle a grade curricular”, destacou. Segundo Filho, a lei segue tratados internacionais, a Constituição Federal do Brasil e prioriza a família.
“O projeto foi aprovado por ignorância”
“Essa lei é um retrocesso”, disse Herry Charriery Santos, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG). Segundo ele, até a próxima semana, a comissão vai entrar com medida judicial para derrubar a lei.
“Existem várias outras ações no Brasil inteiro questionando a legalidade dessa lei. Só nos resta fazer esse enfrentamento”, declarou.
O presidente da comissão comentou também o fato de o projeto de lei ter sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Campina Grande. “Embora seja uma lei cheia de vícios, passou porque a Câmara tem uma base de vereadores conservadores. A discussão sobre gênero acaba sendo distorcida. O projeto foi aprovado por ignorância”, afirmou Santos.
Por fim, ele disse que a comissão da OAB considera a lei como uma tentativa de ‘amordaçar’ os professores na sala de aula, uma vez que está prevista a aplicação de multa para quem descumpri-la. O alvará de funcionamento das escolas também pode ser suspenso, em caso de descumprimento, conforme o texto publicado no semanário oficial da cidade.
Pelo país
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma lei municipal de Foz do Iguaçu (PR) semelhante à que foi aprovada em Campina Grande, que proibia a veiculação de conteúdo relacionado à ‘ideologia de gênero’ ou à orientação sexual, e mesmo ao termo gênero.
Em sua decisão, o ministro afirmou que parece equivocada a disposição, por meio de lei municipal, acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica da rede pública de ensino.
Na quarta-feira (11), uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para tratar da Escola Sem Partido, projeto que também prevê tirar da sala de aula temas com “conteúdo de gênero” ou “orientação sexual”, teve uma sessão longa e tensa, e não houve tempo para ser colocado em votação o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). O assunto será retomado após o fim do recesso parlamentar.
