Leis proíbem a prática, relatada por presas do Talavera Bruce a representantes do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura
(O Globo, 20/10/2018 – acesse no site de origem)
Embora desde 2016 uma lei estadual proíba a prática, representantes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) constataram que detentas grávidas continuam sendo algemadas durante o trabalho de parto no Rio. A denúncia foi feita pelo Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), da Alerj, após visita à penitenciária Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da cidade.
O relatório sobre a visita, segundo a Alerj, ainda será publicado. Mas os relatos das presas foram contados numa assembleia realizada pelo órgão nesta sexta-feira. De acordo com integrantes do MEPCT, as mulheres disseram que, ao saírem do Talavera Bruce, são transportadas em carros do Serviço de Operações Especiais (SOE), da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), para a UPA do complexo penitenciário, onde esperam horas antes de serem transferidas para o hospital. Além disso, são vigiadas o tempo todo por agentes de segurança homens, sempre armados, inclusive na sala de parto.
Na visita, contou Renata Lira, do MEPCT, foi constatado que havia 13 grávidas no Talavera Bruce, sendo 12 delas presas provisoriamente, além de nove detentas com bebês.
Em 2015, a Justiça chegou a afastar temporariamente a direção da penitenciária feminina, depois de uma detenta ter sido deixada no isolamento, apesar de estar com nove meses de gravidez. A mulher acabou tendo o bebê sozinha, dentro de uma solitária.
O caso foi um dos que motivaram a nova lei proibindo o uso de algemas ou qualquer tipo de contenção física durante o trabalho de parto de presas ou internas no sistema penitenciário. Em 2017, o presidente Michel Temer também sancionou uma lei federal que proibia o uso das algemas em grávidas nos preparativos e durante o parto.
O GLOBO está em contato com a Seap para um posicionamento da secretaria sobre o assunto.
