Levantamento feito pelo GLOBO identificou que alguns tribunais têm dificuldade em contabilizar esses casos
(O Globo, 15/01/2019 – acesse no site de origem)
Histórias de mortes de mulheres em decorrência da violência doméstica e familiar ou por discriminação ao gênero têm sido cada vez mais frequentes no país. Entre 2016, um ano após a promulgação da Lei do Feminicídio pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e 2018, o número de processos abertos baseados nessa tipificação aumentou 51%.
e comparado a 2017, o crescimento chega a quase 10%. O levantamento do GLOBO leva em consideração os dados repassados por 13 dos 27 tribunais de Justiça do país envolvendo casos de feminicídio tentado e consumado.
Em março de 2015, o assassinato de mulheres nessas condições passou a ser crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos — em um homicídio, é de 6 a 20 anos. Por se tratar de previsão recente, alguns tribunais admitem dificuldades em contabilizar esses casos, devido a problemas em sistemas de banco de dados e estatísticas. A falta de padrão na compilação das informações, na opinião de especialistas, acaba se refletindo negativamente no desenho de políticas públicas.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por exemplo, informou que precisaria de 20 dias para levantar os dados solicitados. O Tribunal de Justiça do Ceará, por sua vez, disse que, por se tratar de exigência recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a previsão é que os dados estejam disponíveis apenas em fevereiro.
A constatação de subnotificações e problemas na extração de informações foi assumida pelo próprio CNJ, em estudo publicado em junho de 2018. No relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, o órgão considerou que a presença de feminicídios nos tribunais brasileiros pode ser subestimada, apontando para a dificuldade de estabelecer parâmetros.
‘Dados opacos’
O professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Julio Jacobo, responsável pelo Mapa da Violência, que em 2015 dedicou sua edição a dados sobre feminicídio, afirma que a compilação deficiente de informações é um impasse para pesquisadores e, consequentemente, para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência.
— Em geral, esses dados são difíceis de conseguir. Muitas vezes, órgãos do Poder Executivo, como ministérios, liberam as informações até quatro anos depois, e acabamos tendo acesso a dados anacrônicos. Os dados do Judiciário são ainda mais opacos. Por isso, quando observamos o problema, ele já passou. Quando identificamos focos de feminicídio quatro anos depois, ou ele se resolveu por si próprio ou se agravou — explica Jacobo.
A falta de políticas públicas para prevenir a violência, por sua vez, contribui diretamente para que o número de casos continue crescendo. Para a doutora em Estudos Internacionais com especialização em Estudo de Gênero Renata Avelar Giannini, ações para diminuir a escalada da violência contra a mulher devem envolver áreas diversas.
— O feminicídio é precedido por uma série de outras violências. Nesse sentido, não só a celeridade da concessão de medidas protetivas é fundamental como também o acompanhamento do caso depois de sua concessão — diz a pesquisadora do Instituto Igarapé, mencionando ainda a importância da escola. — É fundamental que desde pequenos meninas e meninos cresçam em um ambiente em que se discuta violência contra mulher sem que isso seja um tabu. Uma política pública que aborde o tema deve ser multidimensional.
Giannini chama a atenção ainda para o fato de que, para muitos governos, a questão não é prioridade, sendo alvo de cortes em momentos de crise e de falta de estrutura para compilação de dados.
— Em termos de legislação, estamos relativamente bem, mas o problema é sua implementação. Precisamos fortalecer e melhorar essa rede de atenção a mulheres em situação de violência.
No último sábado, uma reportagem do GLOBO mostrou que, nos primeiros 11 dias deste ano, 33 mulheres foram vítimas desse crime e 17 sobreviveram. A média até agora é de cinco casos a cada 24 horas.
Paula Ferreira e Pedro Capetti – estagiário sob supervisão de Cristina Fibe
