(Correio, 24/01/2019 – acesse no site de origem)
O estupro e o feminicídio de meninas, em especial de meninas negras, se configura como braço da necropolítica racial e de gênero no Brasil que antes mesmo do extermínio literal vai deixando marcas permanentes desse “fazer morrer” nos corpos das jovens, como antecedentes fúnebres na forma de múltiplas violências físicas e psicológicas que muitas vezes se acumulam e, portanto, precisam ser melhor observadas para a interrupção dessa onda crescente.
Aliás, não há melhor lugar do que o cotidiano, sobretudo nas relações afetivas e familiares, apesar de algumas exceções, para verificar esse tipo de violência, com o objetivo de micropoliticamente elaborar planos de ação que possam ser úteis na redução e posterior erradicação dessa verdadeira “epidemia”, de acordo com as pesquisas da demógrafa Jakeline Romio.
Nos primeiros dias do ano de 2019, testemunhamos o aumento da violência praticada contra meninas e mulheres no Brasil (inclusive pessoas trans e em situação de rua), como sintoma da explosão do machismo, racismo e sexismo que estruturam historicamente as relações sociais no país, mas agravaram-se com uma espécie de salvo-conduto nos discursos oficiais estatais cultuadores das figuras do “homem de bem” e da “família tradicional”, contrários frontalmente ao que se estigmatizou como “ideologia de gênero”, antagonistas às cotas, favoráveis ao direito amplo à posse e ao porte de armas. É importante ressaltar que tudo isso contribui diretamente para o crescimento exponencial da violência de gênero, inclusive sexual.
No último domingo (13), Ágatha Sophia, de apenas dois anos, morreu após ser estuprada, no bairro de Vila Canária, em Salvador. O principal suspeito do crime, o padrasto. Infelizmente este caso é a repetição da história de muitas meninas em todo o Brasil.
O Atlas da Violência (2018) e Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (2018) trazem indicadores alarmantes que demonstram que as crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência sexual (em suas próprias residências) e a perspectiva real de pessoas atingidas por este crime é ainda maior, em virtude da subnotificação. Quando se cruzam gênero e raça os números são ainda mais graves: as meninas e mulheres negras são as que mais sofrem, mais morrem.
Infelizmente, o conjunto de leis promulgadas no Brasil nos últimos 30 anos como a Maria da Penha (2006) e a lei do Feminicídio (2015) não têm sido suficientes para impedir, sozinhas, esse ciclo de violência no país.
É preciso implicar o Estado, mas também cada umx de nós nesse processo, compreendendo que precisamos assumir coletivamente a ação nas diversas frentes de formação etnicorracial e de gênero para xs jovens, bem como de denúncia e combate à violência contra as mulheres e ao racismo. Deve ser um compromisso de todxs assegurar que não haja nenhuma mulher a menos, afinal vidas de meninas e mulheres (negras) importam!
Marcia Regina Ribeiro Teixeira é promotora de justiça e coordenadora de Direitos Humanos do MPBA;
Marli Mateus dos Santos é mestra em Direito Público e servidora de apoio-jurídico do GEDEM-LGBT do MPBA.
