Desarquivada em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição acrescenta ao artigo 5º que a inviolabilidade do direito à vida é garantida ‘desde a concepção’
(O Globo, 24/04/2019 – acesse no site de origem)
Centro da polêmica no Congresso sobre o aborto, a chamada PEC da Vida foi alterada pela relatora, Selma Arruda (PSL-MT), na tentativa de facilitar a aprovação no Senado. A senadora acrescentou, no texto, duas das três atuais previsões legais para o procedimento de interrupção da gestação. A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas a discussão foi adiada porque houve um pedido de vista.
Desarquivada em fevereiro pelo plenário, a proposta de emenda à Constituição acrescenta ao artigo 5º que a inviolabilidade do direito à vida é garantida “desde a concepção”. O texto é do ex-senador Magno Malta (PR-ES) e havia sido arquivado pelo fim da legislatura. Ao decidirem retirá-lo da gaveta, líderes partidários fizeram acordo para resguardar atuais previsões legais para o aborto.
Hoje, há três situações em que o procedimento é considerado legal: estupro, risco de vida à mulher e feto anencéfalo. Em seu relatório, Selma defende o texto de Magno Malta, mas acrescenta que o aborto não é punível “exclusivamente” em dois casos: “se não há outro meio de salvar a gestante” e “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando absolutamente incapaz, de seu representante legal”.
Em 2012, o Supremo decidiu que o aborto também é permitido no caso de fetos anencefálicos. A senadora, no entanto, deixou de fora a previsão legal para o procedimento nesses casos. Para senadores, o tema pode voltar ao Supremo. Eles preveem que, se a proposta for aprovada, novas ações sobre aborto de fetos anencefálicos serão apresentadas.
Hoje, no Supremo, já há algumas ações que tratam do tema aborto. Está pautado para maio o julgamento de um processo que discute a possibilidade de o procedimento ser feito no caso de grávidas infectadas com zika. Outra ação, ainda sem data de julgamento, pede a descriminalização do procedimento até as 12 semanas de gestação.
Grupo de senadores que defendem a proibição do aborto pedem pressa na votação da PEC. Querem que o tema seja vencido no Congresso antes de essas ações serem julgadas pelo Supremo.
Amanda Almeida
