Especialistas de diferentes áreas debaterão a legislação em vigor e o andamento de propostas que tramitam atualmente, com o intuito de alterar os direitos atualmente garantidos no Brasil
(Segs, 13/05/2019 – acesse no site de origem)
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Grupo de Estudos Sobre o Aborto – GEA promovem, em 31 de maio, às 9h, o evento Aborto Legal no Brasil Atual, no auditório da Defensora Pública de São Paulo, no centro de São Paulo.
O evento visa apresentar os diferentes aspectos da legislação brasileira acerca do aborto, esclarecendo questões relacionadas à legislação, saúde e imprensa. Para isso, especialistas de diferentes áreas estarão presentes para realizar apresentações e, também, esclarecer dúvidas do público.
A ideia é oferecer informações atualizadas sobre o aborto, alertando a população sobre algumas armadilhas legais que buscam alterar a constituição e reduzir os direitos atualmente garantidos às mulheres.
As tramitações do aborto
O evento deve abordar temas relevantes da atualidade no cenário político. Entre eles, a votação da PEC 29/2015, que será realizada no próximo dia 8 de maio, que visa retirar direitos das mulheres no campo reprodutivo, abrindo a possibilidade da proibição do aborto em qualquer situação, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, bem como o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), sobre a descriminalização do aborto em casos de infecção da gestante pelo Zika vírus, marcada para o dia 22 de maio.
Outro tema que poderá ser mencionado entre as explanações é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Na ADPF, o partido pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de princípios fundamentais.
Para julgar esta ADPF, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), convocou audiência pública, em agosto de 2018, que contou com a presença de 40 expositores, entre eles especialistas, organizações internacionais, movimentos feministas e religiosos. Agora, a ministra deve elaborar o seu voto para, então, liberar o processo para julgamento pelos demais ministros da Corte.
PROGRAMA
9h às 11h: Mesa 1
Ana Rita Souza Prata
Defensora Pública desde 2007, Membra do NUDEM, Mestre em Direito Constitucional
Daniela Pedroso
Mestre em Saúde Materno Infantil. Psicóloga do Núcleo de Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei do Hospital Pérola Byington. Membro do GEA – Grupo de Estudos sobre Aborto. Membro do Núcleo de Sexualidade e Gênero do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Waldilene Priscila A. de França
Enfermeira, ativista e militante da Educafro, advocacia com atuação da saúde da população negra
Kelly Rodrigues Melatti
Assistente social pela FMU/SP, mestre e doutoranda em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Assistente social da Prefeitura de São Paulo e Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS São Paulo – 9ª região
11h às 11h30: Coffee break
11h30 às 13h: Mesa 2
Fabiana Galera Severo
Defensora Pública Federal, Defensora Regional de Direitos Humanos em São Paulo, Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP
José Henrique Rodrigues Torres
Juiz de Direito, titular da Vara do Júri de Campinas/SP. Membro do Grupo de Estudos sobre Abortamento – GEA, membro do Grupo de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da FEBRASGO e membro assessor da Rede Global Doctors for Choice/Brasil
Rosires Pereira de Andrade
Ex-Residente e Assistente Estrangeiro dos Hôpitaux de Paris-França, Professor Titular de Reprodução Humana da UFPR, Gerente de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR / EBSERH
Monica Kulcsar
Formada em Comunicação Social e Jornalismo, atua há 20 anos como assessora de imprensa e na área de saúde. Atuou junto aos departamentos de comunicação de entidades médicas e sociedades de especialidades. É responsável pela comunicação do Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA.
Aborto Legal no Brasil Atual
Data: 31 de maio de 2019
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200 – Térreo (Auditório), Centro, São Paulo
ENTRADA GRATUITA
