Diálogo reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça e Procuradorias de Direitos de mais de 20 países da Ibero-América
(PFDC, 28/11/2019 – acesse no site de origem)
Contribuir para o aprimoramento da atuação de Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos Humanos de diferentes países da Ibero-América, a partir de uma abordagem interdisciplinar e transversal da violência de gênero, com especial enfoque nas questões de raça e o acesso a direitos como educação e saúde.
Esse foi o objetivo do XXIV Congresso da Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), realizado ontem (27), no Rio de Janeiro, e que reuniu instituições de direitos humanos de mais de 20 países da Ibero-América – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representante brasileira na FIO.
O encontro buscou promover a troca de experiências com especialistas, organizações sociais e organismos internacionais e colocou no centro do debate a necessidade de políticas públicas na área, tendo como perspectiva as múltiplas e agravadas formas de desigualdade que afetam alguns grupos sociais. Características étnico-raciais, idade, condição social, deficiência e orientação sexual estiveram entre os aspectos abordados.
“A violência de gênero não será enfrentada se não forem garantidos o acesso a políticas de educação e saúde, assim como o combate ao patriarcado e ao machismo, que são bases comuns e das quais o feminicído é a consequência mais nefasta. Um desafio que envolve a todos nós”, apontou a presidente da Federación Iberoamericana del Ombudsman, Iris Mirian Ruiz.
A desigualdade e a exclusão estruturadas pelo colonialismo e a escravidão foram lembradas pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Em diálogo sobre a transversalidade das questões de gênero e raça, a PFDC destacou as consequências de um modelo de sociedade, presente no Brasil e em vários países da região, que aparta vários segmentos sociais.
“Sem nenhuma chance de errar, gênero e raça são dois eixos extremos de diferenciação negativa para o acesso ao desenvolvimento – basta observarmos dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil a partir desse recorte. As mulheres, especialmente as negras, são miseravelmente mais impactadas”, exemplificou a pesquisadora Rosane Borges, da Universidade de São Paulo (USP).
Já Keyla Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ressaltou formas agravadas de violência contra segmentos específicos. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. E quem mais é assassinada é a população negra de menor renda, em função da vulnerabilidade em que estão e pela falta de acesso a condições mínimas de sobrevivência”.
Maria Lucia Secoti, da Pastoral da Pessoa Idosa, chamou atenção para os desafios do ageísmo, preconceito vivenciado por pessoas idosas e que atinge especialmente mulheres. “Pesa a ausência de políticas públicas pensadas, mais do que para mulheres, por mulheres”, disse ao ressaltar que o poder público é dominado por homens, não só nos cargos diretamente eleitos, mas também no Executivo e no Judiciário.
Igualdade de direitos para a cidadania
A sub-representação feminina nos espaços de poder, a dificuldade no acesso a políticas públicas e o tratamento desigual e que gera invisibilidade, discriminação e violência também foram ressaltados nos painéis que debateram acesso a direitos como educação e saúde.
“Há padrões socialmente construídos com o objetivo de discriminar ou criar obstáculos para as mulheres. Esses padrões usam de muitos recursos e um dos mais significativos é a linguagem, especialmente a visual. Eles estão em todos os espaços, inclusive nos ambientes de educação formal”, destacou Rachel Quintiliano, do Fundo de Populações da ONU.
Já provedora de Justiça de Portugal, Maria Lucia Amaral, chamou atenção para o desafio que envolve as instituições nacionais de direitos humanos ao lidarem com o tema. “O combate à violência de gênero passa por uma transformação institucional e também cultural, que envolve princípios como reconhecimento da igualdade de direitos e do pleno desenvolvimento da personalidade. De não tolerar, seja das mãos do Estado seja por parte da sociedade, qualquer forma de discriminação ou maus-tratos”.
Durante o seminário no Rio de Janeiro foi lançado o Informe FIO 2019, que traz como tema A Violência de Gênero e a Igualdade. O estudo foi conduzido pelo professor Guillermo Escobar, da Universidad de Alcalá, da Espanha, e reúne dados da atuação de Defensorias del Pueblo, Provedorias e Procuradorias de Direitos de 25 países, incluindo o Brasil. O documento elenca uma série de recomendações no campo das políticas públicas, medidas estatais voltadas à prevenção do problema, direitos das vítimas e, também, sobre discriminação múltipla e situações de maior vulnerabilidade.
Saiba mais
Esta é a primeira vez que o Brasil sedia um encontro da FIO, colegiado que reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos Humanos de diversos países da Ibero-América – entre elas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Além do seminário internacional, a agenda do encontro conta com reuniões de Redes Temáticas (26/11) e de uma Assembleia Geral (28/11) – ambas voltadas às instituições que compõem a Federación Iberoamericana del Ombudsman.
A atividade é promovida pela FIO, em parceria com a PFDC e apoio das seguintes instituições: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fundação Pedro Jorge, ONU Mulheres e Elas Pedem Vista.
Sobre a FIO
A Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões de Direitos Humanos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos.
Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – integra a FIO, ao lado de instituições nacionais de direitos humanos de mais 21 países: Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Saiba mais em http://www.portalfio.org.
