Procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pediu informações sobre o Relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – 2019
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos referente a 2019. Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias. Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena. O procurador federal dos Direitos do Cidadão solicita, por exemplo, o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias.
