Projeto reserva 5% dos recursos empenhados no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Texto vai ao Senado.
(G1 e TV Globo | 10/12/2020 | Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher. Por acordo entre os líderes, a votação foi unânime. O projeto agora será analisado pelos senadores.
O texto acrescenta dispositivos a uma lei que regulamenta o uso do FNSP para reservar 5% dos recursos empenhados na área de segurança pública para ações de enfrentamento à violência contra mulheres.
