(Universa| 28/03/2021 | Por Isabela Del Monde)
De tempos em tempos, nós, brasileiras, somos assombradas por projetos de lei que querem reduzir o nosso já restrito direito ao aborto. O PL (projeto de lei) do momento é o 5435, de 2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos – CE), intitulado de Estatuto da Gestante.
Não se engane pelo título. No primeiro momento, ele transmite uma ideia de proteção e cuidado com as gestantes, porém basta ler os 12 artigos do PL que fica explícito que esse título é meramente populista. Afinal, quem é contra a garantia de direitos de gestantes?
Acontece que esse PL não traz absolutamente nenhuma inovação quanto aos direitos das pessoas gestantes. São previstos direitos que já encontram salvaguarda na legislação brasileira, tais como o direito ao pré-natal no SUS (Sistema Único de Saúde), a obrigação do pai quanto à criação da criança, obrigação do pai em pagar alimentos e assim por diante.
O projeto do Estatuto da Gestante é tecnicamente muito equivocado em vários aspectos. Utiliza-se uma nomenclatura coloquial e esvaziada de sentido ao se referir ao feto como “criança por nascer”.
Em consulta pública no site do Senado para saber a opinião da população sobre esse projeto de lei, até o momento 279.504 pessoas disseram não apoiar a iniciativa, contra 36.353 a favor dela.
Isabela Del Monde é feminista e advogada. Coordenadora do movimento MeToo Brasil, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e sócia da Gema – Consultoria em Equidade
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