(G1 – Globo | 07/08/2021 | Por Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, os números divulgados pelo Monitor da Violência reforçam a importância da legislação criada para garantir o enfrentamento da violência baseada em gênero no país. Apenas no primeiro semestre de 2021, período em que o país viveu a segunda onda da pandemia de Covid-19, cerca de 152 mil medidas protetivas de urgência (MPU) foram deferidas em 24 Unidades da Federação.
Isto significa dizer que aproximadamente uma medida protetiva de urgência foi expedida a cada dois minutos no país no primeiro semestre deste ano pelos Tribunais de Justiça, crescimento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.
O crescimento ocorreu em 19 estados, com destaque para Alagoas, que cresceu 81,3%, passando de 246 para 446 MPU concedidas, e Acre, com crescimento de 73,7%, chegando a 1.155 medidas protetivas de urgência deferidas.
Os estados que mais concederam medidas protetivas de urgência foram São Paulo, com 29.615 (crescimento de 22,8%), Minas Gerais, com 17.584 MPU (crescimento de 13,9%) e Rio de Janeiro, com 16.236 medidas (aumento de 19,1%). Distrito Federal (-5,6%), Paraná (-9,1%), Piauí (-0,2%), Roraima (-14,2%) e Tocantins (-3,7%) são as únicas unidades federativas que tiveram queda nas medidas protetivas expedidas este ano.
As medidas protetivas de urgência são um importante instrumento previsto na Lei Maria da Penha para proteção imediata de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Tem escopo preventivo em caso de risco iminente a integridade física ou psicológica da mulher e podem determinar alguma conduta ao agressor, como proibição de aproximação à mulher, com fixação de distância mínima, ou afastamento do lar, ou então voltadas à ofendida, com encaminhamento à casa abrigo, separação de corpos, dentre outras.
