(O Globo | 23/08/2021 | Por Amanda Almeida)
Um grupo de deputados apresentou um projeto que susta portaria de Marcelo Queiroga sobre resolução Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defendia a garantia do “direito ao aborto legal”.
O ministro tornou sem efeito essa resolução no início do mês. Ela trazia dezenas de diretrizes, uma delas previa “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Antes da decisão, Queiroga foi criticado por grupos conservadores, que viram no texto da resolução a possibilidade de legalização do aborto em qualquer caso.
