(Yahoo Notícias | 01/09/2021 | Por Anita Efraim, Edda Ribeiro e Larissa Arantes)
- Entidades alertam, principalmente, sobre duas propostas, em tramitação no Congresso, que colocam em risco as garantias já conquistadas pelas mulheres
- A PEC 18/2021 e o projeto de lei 1951/2021 já receberam aval do Senado e seguiram para a Câmara
- Mudanças sugeridas nos textos desobrigam os partidos a adotarem medidas de incentivo à participação de mulheres na política
Diante das diversas discussões no Congresso Nacional sobre as reformas política e eleitoral, movimentos de defesa dos direitos das mulheres fazem um alerta para duas propostas que colocam em risco as garantias já conquistadas até agora no país para promover e consolidar a participação feminina na política.
Dois textos, já aprovados no Senado, são motivos de preocupação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 e o projeto de lei 1951/2021. Ambos precisam ser analisados pela Câmara.
As principais mudanças sugeridas nos textos desobrigam os partidos a adotarem medidas de incentivo à participação de mulheres na política, como:
- Fim da necessidade de as siglas destinarem 5% do Fundo Partidário para promoção da participação de mulheres na política
- Percentual de 30% do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os partidos devem destinar a mulheres, passa a ser o teto de investimento sem elevação proporcional conforme o número de candidatas
- Fim da garantia de que 30% das candidaturas sejam de mulheres
“Há lacunas graves no que diz respeito à participação das mulheres e a legislação precisa servir para tratar dessas lacunas. Não para garantir que a desigualdade se perpetue”, avaliou Clara de Sá, advogada, cofundadora e diretora do Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que atua para ampliar a participação política das mulheres.
A PEC 18/2021 permite que os partidos não sejam obrigados a destinar 5% dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação feminina na política.
