Para assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), objetivo é atacar direitos já garantidos por lei, criando uma disputa de narrativas no Congresso; Brasil vai na contramão de outros países da América Latina, que avançam no tema
(Gênero e Número | 23/09/2021 | Por Vitória Régia da Silva)
Ao contrário do Brasil, a América Latina avança na descriminalização do aborto. No mês em que a Suprema Corte de Justiça do México tomou uma decisão histórica ao aprovar a interrupção da gravidez no país e que marca a luta pelo tema no Brasil, projetos de lei e requerimentos contrários ao aborto legal ganham destaque na Câmara dos Deputados, em Brasília, e nas Câmaras Municipais.
Em Recife (PE), por exemplo, a Câmara de Vereadores rejeitou nesta terça (21), por 20 votos contrários e 9 favoráveis, o PL 125/2020, da vereadora Michele Collins (PP), que visava instituir no calendário da cidade a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”. No início do mês, em Fortaleza (CE), o prefeito Sarto Nogueira (PDT), que é ginecologista e evangélico, sancionou uma lei, em tramitação desde 2017, que cria a “Semana pela Vida”, permitindo “campanhas publicitárias e informativas” contra o aborto e o uso de anticoncepcionais.
Só nos primeiros nove meses de 2021, foram apresentados 6 projetos de lei na Câmara dos Deputados que buscam impedir ou criar barreiras para a interrupção da gravidez mesmo nos casos autorizados em lei, por meio da criminalização, criação de impeditivos e/ou aumento de penas para abortos provocados pela mulher ou terceiros, segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Em 2019, 43% (12) dos projetos de lei que mencionavam a palavra aborto eram contrários à interrupção da gravidez, um recorde até aquele momento, de acordo com análise da Gênero e Número. O cenário só piorou nos últimos dois anos. Até 22 de setembro de 2021, todos os projetos de lei apresentados são contrário ao aborto, mesmo em casos previstos por lei, o que mostra um endurecimento do tema na Câmara.
*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número
