Sobre assédio, direito e representatividade, por Bárbara Ferrito

19 de outubro, 2022 Piauí

Cerca de 11,4% dos processos trabalhistas poderiam ser evitados se os empregadores simplesmente cumprissem a lei

(Bárbara Ferrito/ Piauí) Ao longo dessas quinzenas, eu procurei focar no trinômio trabalho, gênero e raça. No entanto, é óbvio que diversos marcadores de vulnerabilidades podem trazer outras situações particulares e novas violências e opressões. Realidades que eu não vivo, mas que não gostaria de ver apagadas. Podemos pensar na pessoa com alguma limitação física ou cognitiva, precisando se afirmar em uma sociedade capacitista que, antes de conhecê-la, já sabe tudo o que ela pode ou não pode fazer. Ou em uma mãe, que, após muita conciliação da vida laboral e familiar, consegue a oferta de uma sonhada promoção, mas não pode aceitar por não ter a disponibilidade exigida, ainda que tenha a necessária. São pessoas que não se sentem acolhidas pela sociedade e pelas instituições. E é sobre estas que eu gostaria de falar hoje: as instituições.

Independentemente do resultado das eleições, já vivemos hoje uma crise institucional, uma desconfiança coletiva nas instituições e seus atores e uma descrença na sua própria necessidade. Ainda que seja muito levada pela única experiência que conheço de sociedade, Estado e mundo, tenho para mim que ainda não podemos, de um dia para o outro, abolir as instituições. Elas são, e muito, necessárias. Em um ambiente em que trabalhadores são assediados por votos, como se retornássemos à República da Espada, não podemos dispensar as instituições. Diante da desconfiança que nos assombra, nosso papel não é ceder ao ceticismo, mas trabalhar para o fortalecimento das instituições.

Convido vocês, leitores e leitoras, a um exercício imaginativo. Vamos supor a seguinte situação. Você compra, em algum site famoso da vida, um item indispensável e que está fazendo muita falta na sua casa. O prazo de entrega não era grande, você poderia esperar. Passa o prazo, a empresa não entrega. Você confere o seu cartão, a compra consta lá, foi à vista. Você liga para a empresa e simplesmente não lhe dão ouvidos: você não é importante para ela. Você tenta outros canais de comunicação e nada. Desesperado, porque você realmente precisa do produto, contrata um advogado. O advogado ingressa com uma ação contra a empresa, juntando o comprovante de pagamento da compra e exigindo a entrega do produto.

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