Defensoras foram indiciadas em uma investigação que apurava o suposto vazamento de informações sobre o processo sigiloso do caso.
O Ministério Público Estadual (MPSC) se manifestou pelo arquivamento do processo contra as duas advogadas que atuaram no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina no ano passado. As defensoras foram indiciadas em uma investigação que apurava o suposto vazamento de informações sobre o processo sigiloso do caso.
No pedido, o órgão afirma que, “pela ausência de justa causa para deflagração da ação penal, notadamente a falta de provas acerca da autoria do delito, o Ministério Público promove o arquivamento” do inquérito.
O caso da criança ocorreu em junho de 2022, quando uma reportagem do Portal Catarinas em parceria com o The Intercept mostrou trechos de uma audiência judicial em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a criança mantivesse a gravidez.
Vítima de estupro, a menina teria sido mantida em um abrigo para evitar que fizesse o aborto.
