Acordo internacional precisa ser rediscutido para incluir violência doméstica, dizem mães e advogadas. Ministério da Justiça evita se comprometer e diz trabalhar com AGU e Judiciário para minimizar problemas
Em 2023, ao menos 40 crianças deixaram o Brasil em direção aos seus países de origem depois de serem trazidas para o País sem o consentimento de um dos seus pais. Na maioria dos casos, trata-se de mães que voltam para o Brasil com os filhos depois de sofrerem violência doméstica em países ricos. A situação das crianças é regulada por um acordo internacional, a Convenção da Haia, que estabelece como regra o retorno da criança. A norma admite exceções que permitem a permanência do filho – como situações de grave risco –, mas não inclui casos de violência doméstica.
Recentemente, o governo brasileiro evitou se comprometer com um pedido feito por mães que lutam para evitar a perda da guarda de seus filhos para pais no exterior. Mães e organizações ligadas a elas apresentaram ao governo brasileiro uma petição com 37,4 mil assinaturas defendendo a revisão da Convenção da Haia. Procurado, o Ministério da Justiça evitou se posicionar favoravelmente ao pedido das organizações e disse considerar o texto atual do acordo “amplo o suficiente” – a pasta também alega que já trabalha com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Itamaraty para minimizar o sofrimento das famílias.
Uma reunião sobre a Convenção está acontecendo em Haia, nos Países Baixos, até esta terça-feira (17), com representantes do Brasil e dos outros países signatários. O evento é uma janela de oportunidade para rediscutir o assunto, pois esse tipo de encontro só ocorre a cada cinco anos. Em outra frente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que poderia ajudar as mães brasileiras – o texto está agora no Senado.
