Gestão tem o prazo de 10 dias para reativar o serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte.
A Justiça de São Paulo obrigou a prefeitura a voltar com o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital.
O hospital suspendeu o procedimento em dezembro de 2023, de acordo com a prefeitura, para a reorganização da rede hospitalar e realização de cirurgias. A decisão judicial foi concedida após uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que a prefeitura reative o serviço e promova “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para realizar o procedimento nas pacientes que tiveram acesso negado ao serviço em decorrência da suspensão da atividade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
Apesar de a legislação brasileira não restringir a idade gestacional para a realização do procedimento, o local era o único do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas.
