Brasil pode receber advertência da OEA por casos de feminicídio

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Integrante de comitê ligado à organização alega que faltam políticas sociais contra os crimes; em Brasília, só neste ano, 13 casos já foram registrados

(Destak, 29/07/2018 – acesse no site de origem)

Dezoito anos depois de ter sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres, o Brasil pode voltar a ser alvo de advertência da comissão. O motivo segue relacionado às mulheres, e desta vez tem relação com o crescente número de feminicídios registrados no país.

De acordo com Leila Barsted, que é membro do Comitê de Peritas do Mecanismo de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará da OEA, o país tem pecado em políticas voltadas para o combate deste tipo de crime. No Distrito Federal, somente no primeiro semestre de 2018, foram registrados 13 assassinatos investigados como feminicídio, de acordo com a secretaria de Segurança Pública (SSP). Esse crime entra no registro criminal como um qualificador, assim como motivo fútil, uso de veneno, emboscada ou outra motivação de ódio, por exemplo.

De acordo a SSP, a cada 10 casos registrados entre janeiro e março, oito ocorreram na própria casa da vítima. Em quase 40% dos casos, o agressor utilizou  arma de fogo para cometer o crime.

“Por trás desses crimes (feminicídio), evidencia-se a falta de políticas de prevenção, em especial, investimento na área de educação voltado para criar uma cultura de respeito aos direitos humanos”, afirma Leila Barsted.

Para Barsted, o País precisa urgentemente avançar. “Quando a mulher vai à delegacia, a violência já ocorreu. O Brasil está devendo uma política de prevenção. Nas escolas, na Justiça, no atendimento de saúde, em todos os setores da sociedade, precisamos trabalhar com a cultura de tolerância e respeito. Não há como mudar a cultura sem campanhas contínuas”, afirma. “Não podemos permitir que o Estado mais uma vez se omita”, completou.

Lei

A Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência em agosto e o número de processos que tramitam no Judiciário relativos a esse tema chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio. Para Maria da Penha, que hoje trabalha com a sensibilização da sociedade por meio de sua ONG Instituto Maria da Penha, é mais que urgente que o Brasil cumpra a Lei que leva seu nome no aspecto educacional.

Um levantamento feito pelo Destak junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) apontou que as sentenças passaram de 29 em 2016 para 40 em 2017. Neste ano, esse tipo de crime já registrou um aumento de 30% nos registros.

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