(Agência Brasil | 19/04/2021 | Fabiana Sampaio)
Agressores de mulheres no estado do Rio de Janeiro vão ser monitorados eletronicamente. A nova lei que estabelece a medida foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
O monitoramento deverá ser feito com tornozeleiras, braceletes ou chips, a depender da disponibilidade dos órgãos de segurança pública. A lei prevê, ainda, que a vigilância deve ser durante o período em que durar a medida protetiva ou cautelar.
O texto também estabelece que o juiz responsável por determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor, os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica.
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