Solicitações de medidas protetivas para mulheres crescem 20% em São Paulo

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Em 2018, foram 90 mil, contra 75 mil em 2016, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

(G1, 28/03/2019 – acesse no site de origem)

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de sentenças de medidas protetivas aplicadas para mulheres que sofreram violência vem crescendo no estado de São Paulo. Em 2016, eram cerca de 75 mil e no ano passado, foram 90 mil solicitações, um aumento de 20%.

Além dos dados do CNJ, o Ministério Público de São Paulo analisou 364 denúncias de feminicídio, que é quando a vítima é morta por ser mulher, entre março de 2016 e março de 2017. A conclusão do estudo é que 97% delas não tinham essas medidas protetivas, um recurso previsto na Lei Maria da Penha para ajudar a mulher vítima de violência.

Na Vila Clementino, na Zona Sul de São Paulo, a Casa Eliane de Grammont é um dos centros de acolhimento da mulher vítima da violência. Nesta associação, as mulheres recebem orientações práticas sobre como se proteger.

O namorado de uma garçonete, que trabalha na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo, não aceitava o fim do relacionamento e, em maio de 2018, foi até o emprego dela com uma faca. Ele foi preso em flagrante por ameaça e ficou três meses na cadeia.

A Justiça determinou que ele não se aproximasse da ex, mas, mesmo assim, ele foi até a lanchonete para matar a jovem na manhã de terça-feira (26) e acabou matando o chefe dela.

“Ele era uma pessoa possessiva, muito possessiva. Ele me batia com palavras, me ofendia com palavras e a todo momento falava que ia me matar, que não aceitava [o término]”, conta a garçonete.

A promotora Silvia Chakian foi quem solicitou a prisão do ex-namorado da garçonete. Mesmo com o desfecho trágico dessa história, ela ressalta a importância da medida protetiva.

“O recurso pode ser uma ordem judicial de proibição de contato do agressor com a vítima, por qualquer meio, seja pessoalmente, por telefone, por celular, internet. O juiz costuma fixar um limite de distância, o afastamento do agressor do lar, proibição de frequentar os mesmos locais que a vítima, então são medidas, é um rol grande previsto na Lei Maria da Penha”, explica a promotora Silvia Chakian.

Sobre a medida protetiva

O primeiro passo para a vítima garantir o recurso é fazendo a denúncia do agressor na polícia. E, em seguida, o juiz tem 48 horas para determinar se a medida protetiva será concedida ou não. O agressor que descumprir as ordens pode pegar de 3 meses a 2 anos de prisão.

“É importante as mulheres saberem que o melhor caminho é denunciar e fazer com que esses casos cheguem ao conhecimento do sistema de Justiça e pedir as medidas protetivas”, finaliza a promotora Silvia Chakian.

SOS Mulher

O governo de SP lançou, na última sexta-feira (22), o aplicativo chamado SOS Mulher. Ele foi desenvolvido para mulheres que possuem uma medida protetiva determinada pela Justiça e facilitam na hora de acionar a Polícia Militar (PM).

De acordo com o governador João Doria (PSDB), a mulher pode apertar um único botão no aplicativo de seu celular e diretamente acionar a Polícia Militar.

Programa de conscientização

As medidas protetivas na capital paulista têm programas específicos para a conscientização dos homens, entre eles o “Tempo de Despertar”.

Nele, um grupo de debate com homens que foram agressores ou que fizeram ameaças é formado para que eles reflitam sobre o comportamento e repensem suas atitudes.

Natália Ariede

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