Violência doméstica cometida por militares: entenda como a legislação atual contribui com a impunidade

Foto Wilson Dias – Agência Brasil – Basta de violência

Brasília – Mulheres fazem um ato na Rodoviária do Plano Piloto para denunciar o feminicídio no Distrito Federal (Wilson Dias/Agência Brasil)

21 de outubro, 2022 Alma Preta Jornalismo

Sem dados, a violência doméstica cometida por militares ainda é um tabu dentro das corporações; PL na Câmara pretende aumentar a penalização para agressores militares

(Thais Rodrigues e Elias Santana Malê/Alma Preta Jornalismo) No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo violência doméstica contra as mulheres. As informações correspondem a cinco formas em que essas violações podem acontecer: violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

O número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres são maiores do que as denúncias recebidas, já que uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos, além de muitas vítimas que são coagidas a não registrar denúncia. Os dados referem-se à violência doméstica ou familiar contra mulheres brasileiras até a primeira semana de julho de 2022.

Apesar dos dados não trazerem recortes pela ocupação do agressor para saber quantos deles são cometidos por militares, profissionais da segurança pública entrevistados pela Alma Preta Jornalismo afirmaram que as ocorrências contra colegas da corporação e de outras instâncias militares são inúmeras.

Uma policial militar, que preferiu não ter sua identidade revelada, disse que já precisou atender algumas ocorrências de violência doméstica em que  os agentes de segurança pública e membros das Forças Armadas são agressores. Ela contou que nestes casos o tratamento dado ao agressor é bastante privilegiado em relação a um cidadão comum.

“Quando a ocorrência é contra militares o procedimento padrão é comunicar ao supervisor. Uma vez, quando o supervisor chegou, ele quis convencer a vítima de não prestar queixa. Ele conversou primeiro com o agressor e falou para a mulher que conhecia o marido dela, que era para ela pensar nos filhos”, relatou a soldado.

A agente disse ainda que, assim a mulher decidiu ir à delegacia, o homem, que era um major, teve diversas regalias como: ir em carro particular, não ser algemado ou conduzido por policiais, não precisar entrar na delegacia e ainda prestou depoimento com tranquilidade.

Por ser uma mulher negra, a entrevistada disse que percebe a diferença de tratamento entre vítimas negras e brancas. Segundo ela, as mulheres negras, sendo elas militares ou cidadãs, são muito mais agredidas em casa e sofrem, ainda, com o racismo institucional dentro das polícias quando vão prestar queixa.

“Acontece todos os dias. A violência doméstica, até entre colegas que se relacionam dentro das corporações, é um fato grave, mas se fala muito pouco sobre isso. Como o nome já diz, a corporação é um corpo e o corpo se protege. Principalmente quando se fala de homens. A coisa fica ainda mais séria à medida que a patente vai subindo e a pessoa tem todas as ferramentas a seu favor”, ressalta a policial.

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