STF e STJ devem definir se Católicas pelo Direito de Decidir pode usar ‘católicas’ no nome

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(Folha de São Paulo | 09/05/2021 |Por Mônica Bergamo)

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo admitiu dois recursos apresentados pela organização Católicas pelo Direito de Decidir e enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) um processo que discute o uso do termo “católicas” pela organização.

BANDEIRA

Feminista e pró-interrupção da gestação nos casos previstos em lei (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia), a organização defende o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito desde 1993 no Brasil.

 

BORRACHA

Em outubro do ano passado, ela foi proibida pelo TJ-SP de utilizar “católicas” no nome após ação da entidade conservadora Centro Dom Bosco. Na decisão, o relator afirmou que não era “racional e lógico” o uso do termo “por entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagônicas a ele”. 

 

MEGAFONE 

Além dos apelos às Cortes, a Católicas pelo Direito de Decidir estuda a possibilidade de entrar com uma denúncia junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para reivindicar o uso do nome.

Acesse a matéria completa no site de origem.

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