Ação pelo uso de ‘católicas’ em nome de ONG feminista vai para STF e STJ

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(Universa| 13/05/2021 | Por Nathália Geraldo)

Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a apreciação de dois recursos para definir se a ONG Católicas pelo Direito de Decidir poderá continuar usando o termo “católicas” no nome.

O grupo, que é feminista, a favor da legalização do aborto legal e luta na defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, foi alvo de ação judicial da Associação Dom Bosco de Fé e Cultura (ou Centro Dom Bosco, CDB), em 2018, por conta da palavra. E, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a “Católicas” não poderia mais usá-la, sob pena de multa diária.

No início de abril, no entanto, o próprio TJ-SP aceitou recursos da ONG que, agora, aguarda o julgamento nas instâncias superiores. A informação foi divulgada há quatro dias pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Para uma das coordenadoras da ONG, Gisele Cristina Pereira, a tentativa de retirar o termo do nome da ONG reduz o que ela entende como ser católica. “Existe a instituição, que tem seus dogmas, e existe a experiência de ser católica. Além disso, o Católicas pelo Direito de Decidir é calcado na figura de um Cristo histórico, que criou uma comunidade, e que criticava aquilo que não era para o bem de todos”, explicou, em entrevista para Universa.

Acesse a matéria completa no site de origem.

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