No Brasil, o aborto é criminalizado, possuindo algumas ressalvas legais que geram extinção de punibilidade previstas pelo Código Penal. Todavia, há dois processos entrecruzados em desenvolvimento no país que direcionam destinos radicalmente opostos no que tange a temática do direito de as mulheres decidirem sobre a continuidade ou interrupção da gestação.
(Empório do Direito, 10/12/2019 – acesse no site de origem)
Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi cenário das audiências públicas sobre o assunto, em que especialistas, representantes da sociedade civil e instituições interessadas no debate se pronunciaram diante da Ministra Rosa Weber, relatora do processo ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442). Durante as audiências públicas, Brasília também foi cenário do festival feminista “Pela vida das mulheres”, o qual ocorreu em apoio à descriminalização do aborto.
A Tirant Lo Blanch e a Empório do Direito abrem o edital de submissão de artigos para o quinto volume da obra Estudos Feministas por um Direito Menos Machista. O tema desse volume será a Descriminalização do Aborto. A data de envio dos artigos é até o dia 20/02/2020.
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