Candidata do PSOL entra na Justiça por direito de participar do Roda Viva

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Mesmo empatada tecnicamente com outros candidatos que foram convidados para o programa da TV Cultura, Lisete Arelaro não foi convidada; mandato de segurança pede multa diária para a emissora administrada pela Fundação Anchieta

(Brasil 247, 24/07/2018 – acesse no site de origem)

A pré-candidata do PSOL ao Governo de São Paulo, Lisete Arelaro, entrou com um mandato de segurança no TRE-SP, em parceria com a Rede Feminista de Juristas, para exigir a inclusão de seu nome no ciclo de debates promovido pelo Roda Viva da TV Cultura.

Segundo nota publicada por Lisete, a direção da TV Cultura convidou até agora “apenas outros quatro pré-candidatos ao governo de São Paulo, todos homens e de partidos tradicionais”. A representação solicita que o TRE-SP indique a inclusão de Professora Lisete no ciclo de debate, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, pelo descumprimento.

A solicitação se baseia na proporcionalidade mínima de 30% entre os gêneros tanto nas candidaturas inscritas pelas chapas como na distribuição do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral de rádio e TV, que foi reforçada tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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