Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento federal de 2025 no dia 20 de março. A demora foi causada por impasses políticos na distribuição de recursos. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Lula (PT).
O valor total aprovado — R$ 2,2 trilhões — segue o teto definido pelo novo arcabouço fiscal. Mas o que esse número representa, na prática, para políticas públicas historicamente subfinanciadas, como as voltadas à população LGBTQIA+?
Como o orçamento é definido?
O orçamento federal é uma ferramenta essencial para implementar políticas públicas e garantir direitos. Mas como ele é estruturado?
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), coordena sua elaboração. Anualmente, cada órgão do governo distribui seus recursos entre programas e políticas sob sua responsabilidade. Essas propostas formam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é consolidado pelo MPO e enviado ao Congresso até 31 de agosto.
No Congresso, o PLOA passa por debates e pode receber emendas antes de ser aprovado como Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois, a lei segue para sanção presidencial.
As prioridades do orçamento LGBTQIA+
A destinação de recursos para políticas LGBTQIA+ depende do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o ministério define diretrizes e prioridades para a inclusão dessas ações no orçamento.
O processo envolve reuniões técnicas, análise de demandas sociais e articulações com outras pastas do governo. A equipe do MDHC avalia metas e ações necessárias para a promoção de direitos, o combate à violência e a inclusão social, justificando a necessidade de recursos junto à SOF.
Antes da submissão final ao MPO, as prioridades do MDHC precisam se alinhar às diretrizes gerais do governo federal e disputar espaço com outros programas. Essa fase é marcada por negociações políticas e ajustes técnicos para equilibrar demandas e limites orçamentários.
Para 2025, por exemplo, o orçamento de políticas LGBTQIA+ será reduzido, como a Diadorim noticiou em dezembro de 2024. Esse corte pode comprometer serviços essenciais, como apoio a vítimas de violência e ações de promoção da cidadania.
