Um histórico acordo internacional que proíbe violência e assédio no ambiente de trabalho foi elogiado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, após ser adotado na sexta-feira (21) na Conferência do Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
(ONU, 24/06/2019 – acesse no site de origem)
Em discurso aos participantes do evento na cidade suíça, Guterres cumprimentou Estados-membros por “construírem um legado de conquistas, guiado por essa antiga visão de justiça social através de diálogos sociais e de cooperação internacional”.
A Convenção foi aprovada por 439 votos a favor, sete contrários e 30 abstenções. A votação envolveu representantes de governos, empregadores e trabalhadores, em linha com a estrutura tripartite da OIT.
Esta é a primeira Convenção aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho desde 2011, quando a Convenção de Trabalhadores Domésticos foi adotada. As convenções são instrumentos internacionais legalmente vinculantes.
De acordo com o novo padrão trabalhista, violência e assédio no trabalho “constituem uma violação ou abuso de direitos humanos”.
Definidos como comportamentos que possivelmente levam a “danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos”, a violência e o assédio também são considerados “uma ameaça às oportunidades iguais”, o que é “inaceitável e incompatível com trabalho decente”.
Ao assinarem a convenção, Estados-membros têm responsabilidade de promover um “ambiente geral de tolerância zero” à violência e assédio sexual, além de proteger trainees, estagiários, voluntários, pessoas que buscam empregos e funcionários, “independentemente de suas situações contratuais”.
Isso inclui cerca de 2,5 bilhões de pessoas no setor informal de trabalho, cujo poder coletivo de barganha deve ser utilizado para promover direitos dos trabalhadores, afirmou a OIT nesta semana.
Para a OIT, a convenção reflete a crença da Organização de que o trabalho não é uma mercadoria, e que a paz e o bem-estar das pessoas dependem do respeito.
“Sem respeito, não há dignidade no trabalho; e, sem dignidade, não há justiça social”, disse a diretora do Departamento da OIT para Qualidade no Trabalho, Manuela Tomei. “Agora temos uma definição aceita de violência e assédio; sabemos o que precisa ser feito para prevenir e responder a isso, e por quem. Esperamos que estes novos padrões nos levem para o futuro do trabalho que queremos ver”.
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, destacou que o “próximo passo é colocar estas proteções em prática, para que possamos criar um ambiente de trabalho melhor, mais seguro e decente para homens e mulheres”.
Em seu discurso na Conferência da OIT, Guterres também elogiou a Declaração do Centenário, que disse marcar “uma oportunidade histórica de abrir a porta para um futuro mais brilhante” para pessoas do mundo todo.
“A Declaração do Centenário é muito mais que uma afirmação de desejos ou de intenções”, acrescentou. “Ela propõe uma mudança no paradigma de como nós olhamos para o desenvolvimento. O bem-estar das pessoas precisa estar no centro de políticas econômicas e sociais”.
Declarações como esta são cruciais, insistiu o chefe da ONU, alertando que a globalização e a mudança climática deixaram as pessoas marginalizadas na sociedade “pagando o preço mais alto”.
“Mais do que nunca, o multilateralismo está sob ameaça. E em todos os lugares vemos déficits de confiança e um excesso de fomento ao medo. Você pode chamar isto de era da desilusão. A maneira mais eficaz de reconstruir confiança é ouvir e entregar. A Organização Internacional do Trabalho desempenha um papel central por uma razão simples: sua agenda está no centro das preocupações das pessoas”.
Guterres descreveu a OIT como uma Organização “à frente de seu tempo” por sua estrutura tripartite formada por governos, setor privado e organizações de trabalhadores, e insistiu que novos mecanismos para cooperação e governança precisam ser reimaginados no futuro, para lidar com desafios atuais.
Em meio a uma mudança sem precedentes de choques climáticos e transformações demográficas, tecnológicas e sociais, o secretário-geral da ONU afirmou que estas questões “afetaram profundamente” trabalhadores em todos os cantos do mundo.
Embora estas mudanças tenham criado algumas oportunidades, elas também podem gerar “medo e ansiedade”, alertou.
“Conforme olhamos para o futuro, nós sabemos que novas tecnologias – especialmente inteligência artificial – irão inevitavelmente levar à destruição em massa de empregos e a uma criação em massa de novos empregos”, disse.
Diante desse cenário, Guterres pediu investimentos em educação, para garantir conhecimento em um mundo em que o conceito de trabalho está evoluindo.
