DPU participa de seminário sobre direito à saúde sexual e reprodutiva

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(Portal DPU, 08/04/2014) O auditório principal da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) recebeu, na sexta-feira (4), o Seminário Caso Alyne Pimentel – Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna no Brasil. A Defensoria Pública da União (DPU) participou como convidada do evento, promovido pelas Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Saúde; Ministério das Relações Exteriores e Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal.

O defensor público federal e coordenador da área cível da DPU no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, atuou como moderador da mesa que abordou o tema Mecanismos Jurisdicionais e Semijurisdicionais de atuação no enfrentamento da mortalidade materna. Compuseram a mesa o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Ávila, que tratou do compromisso ético-jurídico dos médicos com a vigilância da morte materna. O procurador da República, Jaime Mitropoulos e a procuradora Aline Mancino, do ofício da saúde, falaram sobre o papel do MPF no enfrentamento da morte materna.

De acordo com o defensor federal, “é muito importante termos em mente que Alyne Pimentel não é um caso isolado, há inúmeras ‘Alynes’ que simplesmente não têm acesso aos mecanismos de prevenção e manutenção de saúde, não apenas nas questões relativas à gravidez e ao parto em si”. Thales Treiger acrescenta: “como defensores públicos que somos, usualmente, recebemos demandas por reparação pela ausência da prestação da saúde em nosso país, é a própria busca pelo exercício do direito constitucionalmente assegurado à saúde que infelizmente depende de ação judicial para ser efetivado”.

O encontro teve como principal objetivo ampliar o debate sobre acessibilidade e qualidade na atenção à saúde sexual e reprodutiva de mulheres, destacando lições aprendidas e boas práticas baseadas em evidências. Para tal, partiu da exposição aos presentes da atual conformação do direito humano à saúde reprodutiva, conforme parâmetros adotados pelas Nações Unidas. A partir de então, analisou-se o desenvolvimento de mecanismos de exigibilidade dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase nos meios jurisdicionais e semijurisdicionais, de modo a utilizá-los para difundir informação visando prevenir e combater a mortalidade materna, enquanto violação de direitos humanos.

Participaram também do evento os defensores públicos federais Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Eraldo Silva Junior, Igor de Andrade Barbosa e Suzana de Queiroz Alves. Segundo Carolina Castelliano, defensora pública-chefe substituta da DPU no Rio de Janeiro, “a participação da DPU em eventos desse tipo são de suma importância para nossa instituição, já que permitem a troca de experiências com outras carreiras e fomentam o debate, fortalecendo nossa atuação”.

Estiveram presentes, ainda, representantes da Comissão de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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