Em 67 países, interromper gravidez é decisão da mulher; conheça as leis sobre o aborto no mundo

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Levantamento feito pela organização não-governamental Center for Reproductive Rights aponta que a maioria dos países desenvolvidos permite o aborto até o terceiro mês de gestação

(Estado de Minas Gerais | 23/08/2020)

No Brasil, desde 1984, o Código Penal prevê que o aborto é crime, sendo permitido apenas em casos de estupro de risco para a vida da mãe ou quando o feto não possui a maior parte do cérebro (anencefalia).

Punível com detenção de um a três anos para a mulher, e de um a quatro anos para a pessoa que realizar o procedimento, a legislação brasileira assemelha-se a países como o Afeganistão, e parece distante da realidade de países desenvolvidos como a Suécia, que desde 1975, dá a todas as mulheres de seu território o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

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