Direito garantido nos anos 1970 também está ameaçado por Suprema Corte
(Folha de São Paulo | 25/07/2021 | Por Diogo Bercito)
Encorajados por um Judiciário cada vez mais conservador, estados americanos aprovaram um número recorde de medidas antiaborto neste ano. Segundo o Instituto Guttmacher, especializado em direito reprodutivo, foram 90 restrições já no primeiro semestre, superando o total de 2011.
Uma medida, em especial, tem chamado a atenção no país: o apelidado Ato da Batida do Coração, que vai entrar em vigor em setembro no Texas. Segundo essa controversa lei estadual, qualquer pessoa poderá processar uma clínica por realizar um aborto depois que as batidas do coração do feto forem detectadas. Isso acontece em torno da sexta semana de gestação.
Essa pessoa —que nem precisa morar no Texas ou ter qualquer relação com a grávida— pode também processar quem tiver auxiliado o aborto, algo sem precedente no país. O texto é vago, mas ativistas acreditam que a lei dá margem, por exemplo, para penalizar uma pessoa por levar a mulher de carro à clínica de aborto, ajudar a pagar o custo do procedimento ou mesmo aconselhá-la.
“É uma anomalia que subverte todo o nosso sistema jurídico”, afirma Sonia Suter, professora da Universidade George Washington especializada em lei e medicina. Pessoas vão à Justiça quando são prejudicadas, explica. “Mas qual é o seu prejuízo se uma pessoa abortou no Texas?”
O Ato da Batida do Coração vai ainda mais longe, porque premia as pessoas por vigiarem umas às outras. Quem denunciar uma clínica por realizar um aborto após a sexta semana de gestação —período em que mulheres costumam nem saber que estão grávidas, aliás— pode receber no mínimo US$ 10 mil (hoje, o equivalente a mais de R$ 50 mil) de indenização, se o caso for bem sucedido.
