13/04/2012 – País terá 95 hospitais para realizar aborto legal ainda em 2012

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mulher que interromper a gravidez de um feto anencéfalo não está cometendo crime.

– Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço.

O ministro esclareceu que todos os hospitais públicos brasileiros estão aptos para realizar abortos permitidos por lei. No entanto, a rede qualificada conta com profissionais mais bem preparados para lidar com a situação. Os locais dos hospitais que serão qualificados não foram divulgados, por temor de eventual represália às pacientes e à equipe médica.

Hoje, o estado com maior número de hospitais qualificados para a realização de aborto é São Paulo, com 11 unidades, seguido do Ceará, com nove. Há apenas um hospital qualificado no Rio de Janeiro. Roraima e Paraná ainda não contam com unidades desse tipo, uma realidade que será mudada até o fim do ano.

Padilha lembrou ainda que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.

O GLOBO desta sexta-feira informa que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi uma das entidades consultadas pelo Ministério da Saúde na elaboração de uma norma técnica que vai trabalhar para aumentar o número de centros que realizam aborto legalmente.

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(Portal G1) O Brasil possui atualmente 65 hospitais da rede pública que estão qualificados para realizar aborto de fetos anencéfalos, de acordo com o Ministério

da Saúde. Ainda segundo o governo, até o final do ano serão mais 30 unidades, totalizando 95 locais pelo país.

Os locais não são divulgados devido ao temor de represálias às pacientes e à equipe médica que realiza o procedimento. A informação é repassada à gestante durante atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses hospitais, que já realizavam interrupções de gravidez em casos de estupro e risco à vida da mãe, passarão também a receber grávidas de fetos sem cérebro que optaram pelo aborto com assistência médica.

Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez nesses casos. Após dois dias de debates, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime por 8 votos a 2.

A decisão passa a valer após a publicação no “Diário de Justiça”. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

De acordo com o governo federal, o estado de São Paulo é o que mais concentra unidades de atendimento atualmente (11, sendo quatro na capital paulista), seguido do Ceará (9), Minas Gerais e Pernambuco (5 hospitais em cada).

Os dois únicos estados sem hospitais autorizados a fazer interrupções de gravidez pelo SUS são Roraima e Paraná, mas o Ministério afirma que eles serão contemplados até o fim do ano

SUS ampliará número de hospitais capacitados a fazer abortos legais (O Globo – 14/04/2012)
Brasil terá mais 30 hospitais para aborto de fetos anencéfalos (Folha de S.Paulo – 14/04/2012)