18/05/2012 – Comissão do senado aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos

(Folha de S.Paulo) A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que prevê a interrupção da gravidez em casos de fetos sem cérebro, mas condiciona sua realização se a anencefalia for diagnosticada por três médicos que não integrem a equipe responsável pelo aborto.

O projeto ainda precisa tramitar por outras duas comissões do Senado e depois pela Câmara para virar lei.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

Mas não estabeleceu regras para a interrupção da gravidez, que ficaram a cargo do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Por esse motivo, os integrantes da comissão decidiram levar o projeto adiante para incluir, na legislação, as regras para a realização do aborto.

O texto da comissão do Senado difere das normas do CFM publicadas na segunda no “Diário Oficial” da União, que diz que a anencefalia deverá ser atestada por pelo menos dois médicos, com base em exame de ultrassom.

Acesse em pdf: Comissão aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos (Folha de S.Paulo – 18/05/2012)

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Segundo as novas regras, o aborto só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada

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