Desde 2007 as mulheres portuguesas podem decidir pela interrupção da gravidez até as 10 semanas de gestação
(Nexo, 13/02/2017 – acesse no site de origem)
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Em 2007, os cidadãos portugueses foram às urnas para responder à pergunta acima. Até então, Portugal só permitia o aborto em três condições: má formação do feto, estupro e risco de morte para a mãe. Em um referendo anterior, realizado em 1998, o “não” havia ganho (com 50.9% dos votos).
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A produtora Mariza Leão fala de documentário sobre aborto: ‘Meu corpo, minha vida’ (O Globo, 13/02/2017)
Com legalização, número de abortos cai 10% em Portugal; país completa 5 anos sem mortes de mulheres em decorrência da prática (Opera Mundi, 11/02/2017)
Em 2007, o resultado foi diferente. A maioria (59%) votou a favor. A vontade popular foi levada ao Congresso, que aprovou, em abril daquele ano, a despenalização do aborto. A partir de então, Portugal liberou o aborto a pedido da mulher até as 10 semanas de gestação. O procedimento pode ser feito na rede pública.
Depois de uma década da política em vigor, a ONG portuguesa Associação para o Planejamento da Família fez um balanço com os números relacionados ao aborto no país, divulgados pelo Serviço Nacional de Saúde português. Em linhas gerais, a legalização fez com que o número de abortos caísse e praticamente zerou o número de mortes decorrentes do procedimento.
Os resultados da legalização
NÚMERO DE ABORTOS
É difícil precisar, mas estima-se que, na década de 1970, o número de abortos em Portugal ultrapassava 100 mil. Destes, 2% resultavam em morte (o aborto era a terceira causa de morte das mulheres). Naquela época, todos os abortos eram ilegais – por isso, o número é apenas uma estimativa.
Dados mais recentes, de 2008, mostram que o país registrou 18.014 abortos. O número cresceu ligeiramente nos primeiros anos da legalização, mas desde 2013 está em queda constante. Em 2015 foram 10% menos abortos do que em 2008.
QUEDA
REINCIDÊNCIA
Um balanço da política de 2015 mostrou que das mulheres que abortaram:
70,1% nunca haviam feito um aborto
21,7% haviam feito um
5,7%realizaram dois ou mais
95,4% das mulheres que realizam um aborto optam por um método contraceptivo depois
COMO SÃO FEITOS OS ABORTOS
Dados de 2014:
69,2% medicamentoso
30,8% cirurgia
MORTES DECORRENTES DE ABORTO
Entre 2001 e 2008, 14 mulheres morreram de complicações relacionadas ao aborto. Entre 2008 e 2012, uma mulher morreu. De 2012 até hoje, não houve registro de mortes relacionadas ao procedimento.
Os números brasileiros
Hoje, o aborto no Brasil é um crime contra a vida. O Código Penal de 1940 prevê pena de um a três anos para a gestante que provocar ou consentir que outra pessoa o provoque. Se alguém provocar o aborto sem o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos de prisão.
Há três exceções em que o aborto pode ser feito de forma legal: estupro, risco de vida para mãe ou anencefalia do feto. O Ministério da Saúde calcula que sejam feitos cerca de 1.500 abortos legais por ano.
Não há números exatos sobre a quantidade de abortos clandestinos. Mas é possível ter uma ideia da dimensão e do alcance do procedimento com base nos registros hospitalares.
Só no Sistema Único de Saúde, há pelo menos 200 mil registros de internações decorrentes de abortos por ano no país, segundo o Ministério da Saúde.
Segundo o IBGE, 55% das mulheres que se submetem à interrupção da gravidez são internadas com complicações relacionadas ao aborto – por isso, com base no número de internações, há estimativas que sugerem mais de 600 mil abortos anuais no país.
Como resultado, o índice de mortalidade materna relacionada ao aborto também é alto:
1.572 mulheres morreram em decorrência de aborto no Brasil entre 1996 e 2013, segundo o DataSUS
